Em defesa da escola e universidade públicas!

Pelo currículo científico nas escolas e na formação dos professores!

É com grande júbilo, otimismo e espírito combativo que a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe – tem o prazer de anunciar o 42º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia (ENEPe), a ser realizado entre os dias 17 a 21 de julho deste ano na Universidade Estadual de Maringá, campus Maringá (PR). Tomamos esta oportunidade para convidar todas as entidades, organizações e estudantes de pedagogia, licenciatura, pós-graduação, professores, pesquisadores em educação, ativistas e militantes em defesa do ensino público de todo o Brasil para tomarem parte deste grande evento.

O ENEPe é um encontro nacional, bianual, de caráter político, científico e cultural organizado pela ExNEPe com o intuito de congregar estudantes de pedagogia, entidades estudantis, grupos de pesquisa e demais interessados de todo o Brasil para debater o atual cenário da educação em nosso país, bem como a luta para defender o ensino público e gratuito. Neste ano o 42º ENEPe terá como tema: Em defesa da escola e universidade públicas! Pelo currículo científico nas escolas e na formação dos professores!

Nos últimos anos o ensino público brasileiro tem sido alvo de constantes ataques privatistas e obscurantistas que visam substituir o conteúdo crítico e científico nas escolas e universidades por um ensino eivado de ideologia reacionária e disfarçado sob a máscara de “modernos” slogans como: empreendedorismo, adequação às novas tecnologias e ao mercado de trabalho, educação à distância, integração escola/mercado, plataformização da educação, etc, que maliciosamente escondem a verdade sobre o que se quer implementar em nossas redes de ensino: maior desvalorização do educador, maior controle de empresas privadas sob os sistemas públicos, mercantilização da educação e preparação dos jovens para o subemprego.

Medidas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM), que já foram criticados inúmeras vezes por professores, estudantes e especialistas em educação, permanecem vigentes, impondo aos jovens um ensino fragmentado, tecnicista e anticientífico. No caso do NEM, se trata, em última instância, da negação do acesso ao conhecimento produzido historicamente pela humanidade aos jovens de escolas públicas, com a retirada de disciplinas fundamentais do currículo e sua substituição por aulas sem nenhum embasamento crítico ou relação com a prática social. Este processo tem proporcionado uma grande acentuação das desigualdades entre a rede pública e privada, uma vez que, nesta última, não se abriu mão em nenhum momento de um ensino propedêutico e focado nos conteúdos, ainda que conservando o caráter ideológico mercantilista. É a mesma lógica do ensino pragmático do regime militar: ensino profissionalizante para os pobres e ensino superior para os ricos. Nas escolas estudantes e professores tem organizado feroz resistência a estas políticas retrógradas, boicotando o Novo Ensino Médio e se recusando a dar aulas sem conteúdo científico, organizando abaixo-assinados, cartas públicas, protestos e até ocupações para demarcar que não aceitarão esta falsa educação.

O atual governo, após muita pressão da sociedade, apresentou alterações ao NEM através do PL 5.230/2023, sob redação do deputado federal Mendonça Filho (União/PE), o mesmo Mendonça Filho que foi responsável pela MP 746 quando era ministro da Educação do governo Temer. A principal conquista expressa pelo PL 5.230/23 é a recomposição da carga horária da formação geral básica (FGB) para 2.400 horas (no caso do ensino profissional se mantém em apenas 1.800). Ainda assim muitos elementos que dão sustentação ao Novo Ensino Médio enquanto projeto privatista, no fundamental, se mantém intactos, como: a redução da carga horária da FGB nos cursos técnico e profissional; os itinerários formativos que permanecem agora com o nome de “percursos de aprofundamento e integração de estudos” com 600 horas; o “projeto de vida” que é mencionado na parte diversificada do currículo, a manutenção da educação à distância e a possibilidade de parcerias público/ privadas na oferta da educação profissional, na forma de cursinhos fragmentados que “complementem” a formação entre outros. Em última instância, o arcabouço ideológico de empreendedorismo e mercantilização da educação permanece intacto, mesmo que mais escondido. Em dezembro de 2023, quando tal projeto estava para ser votado na Câmara, um grande movimento de estudantes e professores se insurgiu para conquistar seu adiamento, de modo a permitir avançar o debate em vistas a conquistar a revogação definitiva do NEM, mas em março deste ano o PL 5.230/23 foi aprovado em uma votação simbólica na Câmara dos Deputados, pois o governo costurou um acordo para garantir a manutenção do NEM. Dessa forma, a luta contra o Novo Ensino Médio persiste sendo a principal bandeira do movimento estudantil de todo o país.

Como parte do pacote de reformas educacionais, e visando moldar o trabalho docente para esta nova realidade escolar o governo do então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma série de reformulações aos cursos de Pedagogia e licenciaturas, principalmente a partir da imposição da Base Nacional Comum de Formação de Professores (BNC-FP) contida nas resoluções 02/2019 e 01/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Estas resoluções visam reestruturar os cursos de formação de professores, principalmente a Pedagogia, impondo-lhes uma formação rasa e pragmática, voltada a aplicação da BNCC, que passaria a corresponder a metade da carga horária do curso (1.600 horas). O curso de Pedagogia sob esta nova reestruturação passaria a ser dividido em três possíveis formações: formação de professores para a educação infantil; formação de professores para os anos iniciais do ensino fundamental e; gestão escolar, assim retornando à antiga lógica das habilitações que também vigoravam no regime militar. Que surpresa, não?

A formação do pedagogo, sob esta nova base, desconsidera o papel da pesquisa e da gestão escolar, que foi deslocada para uma formação à parte de 400 horas, relegando os profissionais da pedagogia apenas a função de aplicadores de materiais didáticos ou dadores de aula, que não refletem nem modificam o processo educativo, absolutamente submissos a plataformas digitais, ao controle do trabalho docente e a ideologia mercadológica que tem se apoderado das escolas.

“A BNC impede a apropriação do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade no processo de construção da Pedagogia com base na investigação e prática social, que a qualifica como uma ciência, prezando ao invés por uma formação exclusivamente com base no mínimo necessário para que o indivíduo seja capaz de atuar em funções subalternas da escola e da produção, sem nunca questionar ou tentar mudar a realidade onde atua, aprofundando o já célere processo de alienação do povo e imposição ideológica das classes dominantes em nosso país através do sistema educacional.”¹

Em resposta a esta resolução, que na prática significava o fim do curso de Pedagogia como o conhecemos, milhares de estudantes e professores se ergueram em massivos movimentos de defesa do curso. Foram formadas frentes, fóruns e entidades voltadas a combater esta imposição, de modo que, na imensa maioria das universidades públicas a reforma não foi aplicada! A ExNEPe vanguardeou entre o movimento estudantil a luta contra a BNC, levantando poderosas mobilizações como a do dia 15 de setembro de 2022, na qual realizamos manifestações simultâneas em dezenas de cidades exigindo a revogação imediata. Como fruto destas mobilizações foi anunciado o adiamento do prazo de implementação da reforma apenas uma semana após as manifestações da Pedagogia. Até hoje esta luta segue vigente pois o governo não atendeu as demandas dos estudantes e professores, preferindo apresentar novas Diretrizes Nacionais Curriculares para o curso de Pedagogia, sem o devido debate, nas quais mantém aspectos atrasados contidos na resolução 02/2019.

Todos estes elementos que citamos: BNCC, NEM, BNC e outros como a imposição da educação à distância e a militarização das escolas, tem como elo a sistemática negação do acesso ao conhecimento científico. Desde a formação de professores, o controle do trabalho docente e a formação aligeirada dos jovens nas escolas, todas estas reformas têm caminhado sob uma visão do processo educativo avessa à formação crítica e submissa aos interesses dos grandes monopólios, tanto os monopólios educacionais, que estão lucrando bilhões com a paulatina privatização do ensino público, quanto os demais monopólios, nacionais e estrangeiros, que dominam a economia, e consequentemente a política, de nosso país e têm influenciado todas as políticas públicas para sobrepor seus interesses aos interesses da sociedade e nação brasileira.

A formação aligeirada, rápida, rasa, de jovens obedientes e conformados para trabalhar sob condições de completa instabilidade e exploração mais abjeta é o objetivo último de todas estas contrareformas. Longe de adequar a escola à “nova” realidade, às “novas” tecnologias, estamos na verdade adequando as massas de trabalhadores de nosso país para a mais antiga condição de subserviência, agora disfarçada sob novos rótulos com ares de modernidade. A negação do conhecimento científico é, portanto, uma necessidade premente para a maior acumulação de capital pelas classes dominantes, que sabem, em última instância dos perigos que uma população formada sob uma base crítica e histórica podem representar. Não a toa, todas estas contrareformas têm também, uma origem em comum, um endereço próprio localizado em Washington (EUA) nas sedes do Banco Mundial e FMI, que tem imposto ao nosso país uma política contrária aos interesses nacionais.²

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia considera da máxima importância manter firme a luta contra todas estas contrarreformas em defesa da formação científica nas escolas e universidades, e defende que uma verdadeira formação crítica e emancipadora só pode vir das massas de trabalhadores e trabalhadoras verdadeiramente engajadas com o processo produtivo, com o trabalho e a transformação da realidade. Defendemos que a escola e a universidade devem estar a serviço dos interesses do povo e da nação e não de um punhado de magnatas tupiniquins ou americanos, que a formação de professores deve se dar de maneira rigorosamente científica, completa, levando em consideração a unidade entre ensino, pesquisa e gestão escolar, com vistas a formar um pedagogo unitário, capaz de dominar o processo educativo e contribuir para a formação humana e emancipadora das novas gerações com vistas a superação da miséria e subserviência à que nosso povo está submetido. Defendemos de forma intransigente os três pilares fundamentais de nosso ensino público: a gratuidade, democracia e autonomia, e o cogoverno estudantil como único instrumento capaz de assegurar os interesses genuinamente populares nas escolas e universidades.

A ExNEPe tem cumprido o papel de vanguarda do movimento estudantil brasileiro nos últimos anos. Justamente porque adotamos uma postura combativa, irreconciliável e incompatível com qualquer tipo de concessão a governos, partidos eleitoreiros, empresas ou grupos de poder, visando unicamente os interesses dos estudantes e do povo. Lutamos pela reabertura das escolas e universidades em 2021 e 2022, estivemos à frente das lutas estudantis contra o NEM desde 2016 e contra a BNC desde 2020, promovendo dezenas de dias nacionais de luta com manifestações e ocupações de escolas e universidades (foram mais de 25 ocupações em 2022 e 2023 sob direção ou com envolvimento direto da ExNEPe), temos nos envolvido e dirigido dezenas de lutas contra os cortes de verbas e pela conquista de pautas específicas em diversas escolas e universidades, e consideramos que, mais do que nunca, é necessário dar um salto na mobilização, politização e organização do todo o movimento estudantil brasileiro para corresponder ao grau das lutas que estamos enfrentando.

Por tudo que foi enunciado consideramos que este ano o 42º ENEPe terá um peso e significado histórico, não só para o curso de Pedagogia, mas para toda a luta em defesa do ensino público e gratuito. É urgente retomar o ensino crítico e científico em nossas escolas e universidades, rechaçando qualquer tergiversação oportunista com a verdade histórica e materialista, afirmando um conhecimento baseado na prática social em suas três fontes: a luta pela produção, a luta pela experimentação científica e a luta de classes de forma indissociável e na perspectiva da conquista da emancipação humana! Mais uma vez convidamos todos e todas, estudantes, professores, grupos de pesquisa e entidades democráticas a aliarem-se conosco nessa luta e tomarem parte do vitorioso 42° Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia!

Abaixo o Novo Ensino Médio e a BNCC! Pela formação científica nas escolas!

Abaixo a BNC-Formação! Em defesa da formação unitária do pedagogo!

Em defesa da democracia, autonomia e gratuidade nas escolas e universidades públicas!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia

Maringá, 08 de abril de 2023.

1Nota da ExNEPe: 15 de setembro: Dia Nacional de Combate à BNC-Formação! Disponível em: https://exnepeblog.wordpress.com/2022/08/11/15-de-setembro-dia-nacional-de-combate-a-bnc-formacao/

2Ver documento: Um Ajuste Justo, do Banco Mundial (2017). Pág. 121 a 147. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf