NOTA DE REPÚDIO CONTRA O NEM

No dia 20/03 foi aprovado pela câmara dos deputados, em votação simbólica, o, reacionário e anticientífico Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, que faz alterações  ao infame “Novo” Ensino Médio“ (NEM). Mesmo após ondas de protesto por todo o país que denunciaram a grande insatisfação da sociedade civil, o projeto teve a aprovação após chegar a um acordo entre os deputados, o governo oportunista e o relator final, o ex-ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (União-PE). A aprovação do NEM é a demonstração clara de que o “Novo” Ensino Médio” faz parte do “pacotaço” de privatização que apenas serve aos interesses das classes dominantes e das potências estrangeiras. Com objetivo de formar trabalhadores submissos para servir de mão de obra barata e se adaptarem para a realidade de exploração, proporcionando aos filhos da classe trabalhadora uma educação rasa, pragmática e anticientífica. 

Durante a plenária, o ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação e disse que o diálogo possibilitou a aprovação. Diálogo com quem? Não sabemos, pois com os estudantes e trabalhadores não foi. A vontade dos estudantes e entidades democráticas foi demonstrada nas ruas e ignorada pelo governo.  O ano de 2022 e 2023 foram marcados por manifestações e ocupações contra o NEM.  A fala do ministro é uma distorção da realidade, é uma comprovação do real compromisso deste governo. Compromisso com quem pagar mais!

A atual contrarreforma do Ensino Médio expressa na Lei 13.415 de 16.2.2017, e agora reformulada no Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, vendeu diversas ilusões para os estudantes. Entre elas, o aumento da carga horária,  que até 2017 era prevista em 2.400h para os três anos do Ensino Médio e que com a reforma passou a 3.000h. Contudo, em 2017 das 3 mil, somente 1.800h eram para a Formação Geral Básica (FGB). No caso haveria uma diminuição de carga horária nas disciplinas obrigatórias, aquelas que carregam o conhecimento científico e sua substituição por disciplinas esvaziadas cientificamente, como projeto de vida e empreendedorismo. O que é notável é a diminuição de conteúdos científicos contidos na FGB. Isso é proposital. Tirar disciplinas como história, sociologia e filosofia é uma clara tentativa de deixar os estudantes apáticos à história e despolitizados, numa falha tentativa de evitar conhecimento de lutas por melhores direitos dentro da sociedade.

Após muita mobilização na qual estudantes e trabalhadores exigiram a revogação imediata do NEM, foi possível reverter a distribuição das horas, mantendo as 2.4 mil horas da FGB (no caso do ensino profissional se mantém em apenas 1.800). O que foi uma importante vitória do movimento pela revogação. As 600h restantes serão voltadas para os precários itinerários formativos. O PL também mantém a vinculação obrigatória do NEM à BNCC, atacando diretamente a autonomia docente e contribuindo para um ensino pragmático voltado para o aprendizado de “competências e habilidades”.

Através dos itinerários há a possibilidade de parcerias público/ privadas na oferta da educação profissional, na forma de cursinhos fragmentados que “complementem” a formação entre outros. Em última instância, o arcabouço ideológico de empreendedorismo e mercantilização da educação permanece intacto, mesmo que mais escondido. Tentam construir a narrativa que o estudante pode ser o protagonista de sua vida e escolher seu futuro a partir do aligeiramento do currículo. Na realidade, sob esta ilusão de escolha o Novo Ensino Médio retira de nossos jovens a possibilidade de entrar em contato com o conhecimento científico acumulado pela humanidade, e mesmo com toda sua propaganda, também não forma para o mercado de trabalho ou para o ensino superior. O real problema da educação básica não está no conteúdo dos currículos, embora estes possam ser melhorados, mas sim no fato de que não há investimento! Nossas escolas não têm estrutura física adequada, profissionais bem remunerados, laboratórios, informática, quadra de esportes, materiais didáticos entre várias outras coisas. É isso que torna o ensino muitas vezes “desinteressante” e não o conteúdo científico das disciplinas, como alardeiam os defensores da reforma.

O NEM representa o maior ataque ao ensino público e gratuito no país na atualidade.  Estruturado através de mentiras e ilusões na tentativa de enganar o povo trabalhador. Um projeto que representa o esvaziamento científico dentro das escolas, o avanço da privatização, a precarização do trabalho docente e o aumento da exploração do povo. 

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia está desde o início da formulação do NEM se posicionando e denunciando este famigerado, reacionário e anticientífico projeto, que tem como único objetivo atacar o ensino público e gratuito. Convocamos todos os estudantes e docentes de escolas e universidades e todos os trabalhadores a se levantarem contra o NEM, sem fazer concessões ao governo oportunista. Sem ilusão com promessas vazias e pomposas. Convocamos todos, estudantes, professores e a comunidade a irem às ruas, realizar debates, organizar manifestações e intervenções em escolas e universidades. Unir-se à luta que já ocorre nas universidades federais de todo o país, politizando-a sobre a necessidade de revogar o NEM e aplicando a tática da greve de ocupação!

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO “NOVO” ENSINO MÉDIO”!
SE NÃO REVOGAR, NÓS VAMOS OCUPAR!
PELO DIREITO DE ENSINAR, ESTUDAR E APRENDER!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe