Plano de Lutas do 25º Fórum Nacional de Entidades de
 Pedagogia (FoNEPe) – Dourados (MS) – 2023

01) Lutar com unhas e dentes pela revogação imediata do Novo Ensino Médio (NEM), entendendo que este representa o maior ataque ao ensino público e gratuito das últimas décadas, impulsionando a criação e organização de Grêmios Estudantis combativos e uma nova onda de ocupações secundaristas por todo o Brasil, defendendo o direito dos estudantes de estudar e aprender, e dos professores de ensinar. Acordamos os dias 24/08 e 19/10 como dias nacionais de luta contra o NEM.

02) Lutar pela desmilitarização completa das escolas públicas e contra a presença de policiais em escolas e universidades de todo o país, defendendo o direito a livre associação, reunião e manifestação, contra a perseguição política aos estudantes que lutam.

03) Lutar pela revogação imediata da BNC Formação de Professores, partindo de que esta resolução é o maior ataque específico ao curso de Pedagogia e demais licenciaturas em toda sua história. Defender a concepção do Pedagogo Unitário aplicando a indissociabilidade entre docência, gestão e pesquisa na formação.

04) Fortalecer a construção das Executivas Estaduais, através do trabalho de base, mobilizando, politizando e organizando os estudantes de pedagogia de cada estado. Para isso, realizar pós FoNEPe’s presenciais até o mês de setembro para levar as discussões e o Plano de Lutas do 25º FoNEPe para as turmas, universidades, estudantes e professores de cada região.

05) Organizar Encontros Estaduais próximos ao Dia Nacional de Lutas da Pedagogia – 23/11, tendo como tema a revogação do Novo Ensino Médio e a defesa do conhecimento científico.

06) Disputar as eleições de C.A., D.A. e DCE de universidades para ampliar nosso trabalho, impulsionando entidades representativas que defendam a linha da ExNEPe. Lutar pela criação dessas entidades onde não haja.

07) Derrubar os muros da Universidade, impulsionando projetos de extensão que sirvam ao povo com atividades de solidariedade classista, oferecendo aulas de reforço escolar e apoio pedagógico, lazer e cultura, além de impulsionar a organização da população nos bairros e favelas tal como nos comitês de solidariedade espalhados por todo o país.

08) Ligar-se à luta dos professores e trabalhadores em geral do campo e da cidade contra o ataque aos seus direitos e somando às suas reivindicações impulsionando a greve geral, unificando a luta de estudantes e demais trabalhadores.

09) Realizar atividades politicas como atos, panfletagens, colagens de cartazes, debates públicos etc, no Dia do Estudante Combatente (28 de março).

10) Lutar contra o criminoso fechamento das escolas do campo que visa negar aos camponeses o acesso ao conhecimento científico e a garantia de um ensino vinculado ao seu trabalho, cultura e a luta pela terra.

11) Realizar pré-ENEPes como parte da mobilização para o 42º ENEPe em Maringá-PR, em 2024.

12) Unificar a luta da pedagogia com as demais licenciaturas.

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe
 16 de julho de 2023

Moções do 25º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia

17 de julho de 2023

MOÇÃO PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO

Formulada de forma antidemocrática e alinhada aos interessantes das grandes corporações nacionais e estrangeiras, o Novo Ensino Médio (NEM) é alvo de críticas de estudantes e professores pelos impactos negativos que trouxe para a formação científica da juventude, para o trabalho docente e para a própria permanência estudantil, caracterizando-se enquanto um verdadeiro ataque à educação pública de nosso país.

A substituição dos conteúdos científicos por assuntos sem qualquer relevância para a formação da juventude altera o papel da escola e do professor de serem transmissores do conhecimento historicamente produzido e sistematizado pela humanidade, tornando-os meros formadores de força de trabalho barata, alijando os docentes até do direito de exercerem a profissão para a qual estudaram.

A imposição do NEM desconsidera a realidade escolar em sua integralidade e os sujeitos que a constroem, revelando seu compromisso com as grandes empresas que o patrocinam em detrimento daqueles que vivem e estudam a escola pública, que há anos apresentam propostas de melhoria para a educação básica, em especial o ensino médio, mas que não foram sequer efetivamente consultados para formular o que viria a ser o NEM.

Ao negar o conhecimento científico a toda uma geração de jovens filhos e filhas do povo, a imposição do NEM também implica na negação do direito desses jovens de acessarem o ensino superior público e gratuito. Além disso, com a ampliação da carga horária com o Projeto de Ensino Integral (PEI), como parte do “Novo” Ensino Médio, turmas da EJA estão sendo fechadas, negando o direito de jovens e adultos de completarem seus estudos.

Apesar de todas as críticas e evidências científicas que apontam a urgência de revogar-se o NEM, toda a política oficial mantém-se firme em sua implementação, apresentando como mediação uma pretensa consulta popular que finda por desconsiderar todas as pesquisas produzidas há anos e que pretende “reformar” a reforma e, por isso, tem sido amplamente boicotada por estudantes e professores.

Os ataques ao direito de ensinar e aprender, ao conhecimento científico, à profissão docente, à permanência estudantil e tudo mais que caracteriza o NEM devem ser tomados com extrema seriedade por todos os educadores comprometidos com uma educação que sirva ao desenvolvimento de nosso povo e país. Entendemos que uma reforma na educação básica só pode ser democrática e efetiva envolvendo toda a comunidade escolar em sua formulação e se baseada nos mais legítimos interesses populares e nacionais e desenvolvendo científica e culturalmente a juventude, jamais negando-lhe conhecimento.

Assim, as entidades reunidas no 25º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia, após discutir acerca da concepção de educação que envolve a reforma do Novo Ensino Médio (NEM), seus impactos na educação pública e gratuita e no direito de ensinar e aprender de professores e estudantes, assinalam seu compromisso em impulsionar, em seus colégios e universidades, a luta pela Revogação do NEM como parte da luta por uma educação pública gratuita, democrática e a serviço do povo.

MOÇÃO PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DAS RESOLUÇÕES CNE 02/2019 E 01/2020

As entidades e estudantes de Pedagogia, reunidos no 25º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia (FoNEPe), em Dourados (MS) nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2023, declaram seu firme e irrenunciável objetivo de lutar com unhas e dentes pela revogação das Resoluções 02/2019 e 01/2020 do CNE, que acabam com os cursos de Pedagogia como os conhecemos, promovendo uma formação esvaziada e anticientífica, voltada única e exclusivamente a aplicação da BNCC.

No dia 30 de março de 2023 foi conformada a Frente Nacional pela Revogação das Resoluções 02/CNE/2019 e 01/2020, organização essa composta por 28 entidades nacionais fundadoras e centenas de entidades, frentes e associações membros. Esse esforço conjunto expresso na massividade da Frente demonstra como a sociedade em geral repudia com veemência a “nova” proposta de base nacional comum para formação de professores, calcada no ideário mercantilista e diretamente subordinado a reforma do ensino médio como um pacote de medidas para o sucateamento da educação pública e esvaziamento dos conteúdos científicos.

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia tomou para si o encabeçamento dessa luta imediatamente após o lançamento das resoluções, sendo a principal entidade estudantil do país a debater, articular e encaminhar as tarefas pela revogação, sintetizando o caminho das greves de ocupação como mais avançada tática de luta nesse processo. No dia 15 de setembro de 2022 a ExNEPe fez um chamado a todas as suas forças para o Dia Nacional pela Revogação da BNC-FP, cuja mobilização contou com a participação de centenas de estudantes em Universidades e escolas em manifestações, panfletagens, debates, aulas públicas de norte a sul do país, sendo um dos fatores decisivos para o adiamento na implementação da BNC-FP nas Universidades.

Embora tenha sido adiada, a revogação das resoluções 02/2019 e 01/2020 não foi garantida, e assim como é o caso da implementação da Reforma do Ensino Médio, não podemos cair em demagogia do governo federal de que basta a luta feita até aqui, pelo contrário, devemos estar mais preparados para combater e enterrar de vez, toda e qualquer ameaça desta resolução que transforma o curso de pedagogia em uma licenciatura aos moldes do que era durante o regime militar. Da mesma forma, a ameaça de uma nova BNC com o mesmo conteúdo reacionário da atual proposta, ou ainda pior, é além de possível, muito provável.

Por isso, nós da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia exigimos a imediata revogação das resoluções 02/CNE/2019 e 01/2020, nos contrapomos a falida e ultrapassada pedagogia das competências. Exigimos uma resolução que garanta a formação integral e unitária dos pedagogos em nosso país como autênticos cientistas da educação, formados para a docência, pesquisa e gestão de forma indissociável, que visa aplicar uma educação a serviço do povo.

MOÇÃO PELA DESMILITARIZAÇÃO COMPLETA E CONTRA A PRESENÇA DE POLICIAIS NAS ESCOLAS EM TODO O PAÍS

Como parte das resoluções tiradas na plenária final do 25º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia – FoNEPe, realizado em Mato Grosso do Sul entre os dias 14 a 16 de julho 2023, nós estudantes de pedagogia vimos por meio deste reforçar nossa posição intransigente contra o projeto de militarização e da presença de policiais nas escolas e em todo o país.

Desde os acontecimentos de ataques às escolas, executados pela extrema-direita fascista, empregou-se como medida de proteção e segurança ostensiva para o controle dos episódios de violência, a presença de policiais. Aproveitando do medo e insegurança da massa trabalhadora gerada pelos ataques, vendeu-se a falsa ideia de segurança que os policiais poderiam oferecer para adentrarem nas escolas. No entanto, a presença dos policiais não representa segurança, muito pelo contrário, faz parte do projeto político de vigiar e perseguir os estudantes, professores e funcionários.

A tentativa de implementação de policiais ou segurança privada nas escolas é antiga. Após as vitoriosas e combativas ocupações secundaristas de 2015 e 2016, derrotando o projeto de reorganização escolar do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, e atual vice-presidente da república, o Estado brasileiro se viu na necessidade de aumentar a repressão contra a juventude. Assim, acelerou-se o processo de implementação das escolas cívico-militares. O objetivo do projeto é minar a fúria estudantil e controlar os conhecimentos que os professores ensinam, intervindo diretamente no direito de estudar, ensinar e aprender. Com a militarização das escolas aumentará não somente a presença dos policiais, mas permitirá que controlem o ambiente escolar e ditem o que poderá ou não ser ensinado, ameaçando sua autonomia e liberdade de cátedra.

A militarização das escolas se intensificou desde as ocupações, como parte da reacionarização do Estado, com objetivo de controlar ideologicamente a juventude, que vem sendo uma grande ameaça nos últimos anos aos interesses dos monopólios educacionais. Os estudantes sempre se levantam em defesa de seus direitos e se colocam na linha de frente da luta, sendo a vanguarda da defesa da educação. Esse projeto farsesco caminha como uma tentativa de frear as novas revoltas e ocupações.

Assim, convocamos os estudantes, professores, familiares, intelectuais honestos e todos aqueles que lutam por uma educação pública, gratuita e democrática a lutarem pela desmilitarização completa e contra a presença dos policiais nas escolas em todo o país!

Moção contra a implementação da EaD nas IES públicas

As entidades e estudantes de Pedagogia, reunidos no 25º Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia (FoNEPe), em Dourados (MS) nos dias 14, 15 e 16 de julho de 2023, manifestam seu irrenunciável compromisso de lutar com unhas e dentes contra a implementação da EaD nas universidades públicas, sobretudo nos cursos de formação de professores.

A substituição dos cursos presenciais por cursos mediado pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) implica em medida privatista, visando imprimir um caráter meramente mercadológico à formação, sobretudo a formação docente. Ainda que o discurso dos setores empresariais e daqueles alinhados a estes seja de que a EaD significa a modernização da educação, a adaptação das escolas aos tempos atuais, à modernidade e outras balelas, a verdade é que a substituição dos cursos de formação de professores presencialmente por cursos EaD implica na privatização completa desses cursos entregando-as de bandeja aos grandes monopólios privados, sejam os grandes tubarões da educação privada, sejam as grandes empresas do ramo tecnológico.

Além disso, a formação docente via EaD tem descaracterizado por completo o trabalho do professor, transformando estes em meros tutores ou “dadores de aula”, fragmentando sua formação e seu trabalho, ao passo que intensifica a jornada e precariza ainda mais as condições de trabalho. Não á toa, a utilização da EaD está presente no bojo dos demais ataques à educação pública e gratuita e a formação docente, como a BNC- FP e o “novo” ensino médio.

Por isso, nós da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia expressamos nosso compromisso de seguir mobilizados na luta contra a destruição de nossos cursos presenciais através da generalização da implantação da EaD. Exigimos uma formação integral e unitária dos pedagogos e demais licenciandos e presencial em todas as IES.

Moção contra a precarização e fechamento da EJA (em breve)