Nota da Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia de São Paulo

A Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia de São Paulo (EEEPe-SP) vem demonstrar seu repúdio ao fechamento de salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e fazer a defesa da abertura de turmas e expansão de verbas.

Uma pesquisa recente, realizada pela revista eletrônica Mural, indica que cerca de 322 salas destinadas para a EJA foram fechadas na cidade de São Paulo nos últimos 4 anos, o que representa aproximadamente uma redução de 19,5%.[1] O Censo Escolar do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, também pode ajudar a compreender a situação. Segundo os dados, em 2012 o estado de São Paulo tinha 487.145 estudantes regularmente matriculados e em 2022, cerca de 282.274. Isso representa uma diminuição de 204.871 matrículas na modalidade de ensino, revelando uma baixa estarrecedora de 42,1%. Nacionalmente, os resultados das pesquisas também são desanimadores: em 2012 somamos 3.961.925 matrículas, contra 2.774.428 de 2022, uma perda de 1.187.497, ou 30%, em 10 anos, ou seja, 1 a cada 3 educandos evadiu.[2]

A notícia é ainda pior para o principal público-alvo da Educação de Jovens e Adultos, composto, em sua maioria, pela população das camadas mais pobres, filhos das classes trabalhadoras que foram obrigados a abandonar os estudos para trabalhar e ajudar a sustentar sua família e jovens que engravidaram na adolescência e se vêem sem opção a não ser sair da escola para cuidar dos filhos, por falta de recursos. Essa realidade se repete pelo país todo e é resultado também da falta de políticas de combate à evasão escolar, como programas de permanência que atendam alunos durante seu percurso no ensino regular e também na EJA.

Ver uma diminuição na oferta da Educação de Jovens e Adultos poderia indicar que esse problema educacional está sendo sanado e, portanto, a modalidade está deixando de ser necessária. É esse, inclusive, o discurso usado pelos governos, de que “não há demanda”, por isso as turmas estão sendo fechadas, entretanto, não é isso o que os dados mostram. Segundo números do IBGE de 2021, há por volta de 72 milhões de brasileiros que não terminaram o ensino fundamental nem o médio. E, uma pesquisa recente realizada pelo Sesi/Senai, indica que apenas 53% dos jovens acima de 16 anos estão na escola, e reforça que estes evadem por falta de condições e por terem que trabalhar.[3] Mas para onde vão os outros 47% destes jovens? Com o fechamento das turmas, será que eles terão oportunidade de retornar à escola e terminar seus estudos?

Outro fator relevante é a reforma do “Novo” Ensino Médio, que passou a vigorar a partir de 2021 e que já está bem avançada no estado de São Paulo. Com as mudanças propostas, a tendência é de aumento da evasão. Se a situação dos estudantes trabalhadores já era difícil, agora se agrava ainda mais. Antes já era recorrente o sentimento de desmotivação da juventude possivelmente decorrente da precarização da escola pública e da falta de perspectiva causada pelo desemprego, agora, com a substituição de disciplinas fundamentais por itinerários formativos esvaziados de conteúdo científico, supérfluos e repletos de empreendedorismo, como “Brigadeiro Caseiro” e “O que rola por aí?”, isso se adiciona à sensação de não estar aprendendo nada e de estar perdendo tempo.

E, com a implementação do ensino de tempo integral – medida que veio dentro do pacote da contrarreforma -, que pretende estender a jornada escolar para 7 horas diárias, o governo inviabiliza a permanência do aluno que precisa conciliar estudo e trabalho e praticamente o expulsa da instituição.

Há muito tempo a EJA é negligenciada. Desde 1920, momento em que começa a ser discutida de forma séria no país, padeceu de carência de recursos públicos. O descaso com a modalidade de ensino resultou no subfinanciamento crônico e em uma política de desresponsabilização do Estado, e a ausência de oferta na rede foi coberta pela iniciativa privada, por ONGs, igrejas e sindicatos. Foi apenas em 2006, com a criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que conseguiu um orçamento próprio. Ainda assim, a situação tem se tornado cada vez mais alarmante e, nos últimos anos, chegou ao ponto extremo com um corte de verbas federais de 94%: em 2013, contava com mais de 1 bilhão de reais e em 2023, com míseros 60 milhões. [4]

Apesar do descaso dos sucessivos governos, que promovem cortes de verba e reformas que visam precarizar a educação pública e favorecer a privatização, nós estudantes não podemos permitir que o povo tenha seus direitos básicos retirados e fique à mercê da própria sorte. Precisamos defender a Educação de Jovens e Adultos como um direito e garantir que sua oferta seja assegurada pelo Estado, garantindo o acesso ao conhecimento científico e artístico historicamente acumulado pela humanidade, especialmente para a população mais pobre. Esta luta não pode ser dissociada da batalha pela revogação completa do “Novo” Ensino Médio, atualmente um dos maiores ataques à educação e também um dos maiores fatores de evasão escolar. Devemos lutar contra os cortes de verba e a destruição do ensino público, e em defesa de uma EJA pública, gratuita, científica e a serviço do povo!

Em defesa da EJA pública, gratuita, científica e a serviço do povo!

Pela revogação imediata do “Novo” Ensino Médio!

[1] OLIVEIRA, M. Em Quatro Anos, Prefeitura de São Paulo fecha 322 turmas da EJA. Agência Mural, 2023. Disponível em: <https://www.agenciamural.org.br/em-quatro-anos-prefeitura-de-sao-paulo-fecha-322-turmas-da-eja/>. Acessado em: 10/12/2023.

[2] INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Acessado em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados&gt;.

[3] FERREIRA. Falta de condições e trabalho tiram das escolas 85% dos jovens acima de 16 anos. CUT, 2023. Disponível em: <https://www.cut.org.br/noticias/falta-de-condicoes-e-trabalho-tiram-das-escolas-85-dos-jovens-acima-de-16-anos-251d>. Acessado em: 13/02/2024.

[4] CARLA. Governo Federal Retoma a EJA com Nova Política, Promessa de Bolsas e Formação Técnica. SinPro DF, 2023. Disponível em: <https://www.sinprodf.org.br/eja23/>. Acessado em: 13/02/2024.