Reproduzimos matéria do Jornal A Nova Democracia
Professores e trabalhadores da educação organizados pelo CPERS, sindicato representante dos trabalhadores da educação do Estado do Rio Grande do Sul, realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em repúdio contra a sessão plenária ocorrida no dia 19 de janeiro de 2026.
Na data, foi anulada uma liminar, conquistada pela comunidade escolar, que suspendia o leilão das ditas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da educação, ou seja, a venda de serviços essenciais às massas mais pobres para empresas privadas. A anulação veio de um pedido direto do governador do estado, Eduardo Leite (PSD) e ocorreu sem nenhuma consulta com a comunidade escolar e o CPERS, o que viola o Regimento Interno do Tribunal.
Durante o ato, os manifestantes levantaram cartazes desmascarando o caráter antipovo do governo do estado e denunciando o objetivo da implementação das PPPs à educação e suas consequências. Ao permitir a criação de “PPPs”, o financiamento que seria repassado a escolas são desviados para empresas privadas, o que abre caminho para o sucateamento da educação e a implementação de projetos anti-povo como o “Novo Ensino Médio”, retirando a gestão pedagógica das mãos da comunidade escolar em conluio com o avanço das privatizações em escala nacional.
Ao final do ato, foi entregue um documento ao TCE exigindo uma audiência para tratar sobre o projeto de PPPs: “Estamos entregando aqui, com todo o Conselho Geral, a nossa contrariedade à forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo, desrespeitando totalmente a medida cautelar que ingressamos contra as PPPs. Nós lutamos pela educação pública e não podemos concordar que o TCE, que é um órgão fiscalizador de toda a questão financeira do que é público, permita a entrega das nossas escolas à iniciativa privada”, afirmou Rosane Zan, presidente do CPERS.
A ação arbitrária do TCE demonstra a cumplicidade das instituições do velho estado com a marcha incansável pelo projeto de desmonte e privatização da educação. Esta não é a primeira medida absurda de privatização implantada pelo governo de Eduardo Leite, em agosto de 2023, um projeto de privatização de 99 escolas estaduais, que afetaria 56 mil estudantes, foi oficializado, porém frente a mobilização dos professores foi suspenso pelo TCE após um ano 2024, inclusive sendo constatadas diversas irregularidades, como a “não comprovação das vantagens econômicas da mudança” e a inexistência de uma fiscalização adequada das empresas que seriam beneficiadas pela venda.
Além disso, segue um projeto de municipalização do Ensino Fundamental nas escolas estaduais. A decisão, imposta sem que houvesse qualquer debate com alunos e professores por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nem da Secretaria Municipal de Educação (Smed), está forçando alunos a migrarem para escolas mais longe de suas casas e demitindo muitos professores e trabalhadores da educação com o fechamento de turmas.
Educação é atacada por todo o país
Agindo coordenadamente, estes ataques fazem parte do projeto nacional de entrega das escolas públicas ao interesse de empresas privadas e a adequação da educação aos modelos político-pedagógicos do Novo Ensino Médio (NEM), mudanças complementares uma vez que a gestão privada dos colégios tornará a implantação do NEM num simples ato administrativo. Sendo reformas impostas por fundações e instituições privadas de educação, essa onda já avança em largos passos em outros estados como São Paulo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o Paraná de Ratinho Jr (PSD), que apresentou um Projeto de Lei que visava privatizar mais de 200 escolas da rede pública do estado em 2024.
No entanto, em seus ataques concentrados, todos esses projetos entreguistas e reacionários se confrontam diretamente com a resistência de todos os professores, estudantes e movimentos populares que lutam por uma educação pública e gratuita. Em outubro de 2025, estudantes, professores e pais realizaram uma manifestação contra o fim do magistério de uma escola do ensino público de Porto Alegre. Além disso, durante as grandes jornadas de lutas dos professores e estudantes do Paraná de 2023 e 2024, a mobilização popular que chegou a ocupar a assembléia legislativa do estado barrou a implementação de um projeto que visava privatizar mais de 200 escolas no estado.