O colegiado de Pedagogia vem a público repudiar o ENADE das Licenciaturas conforme decisão aprovada na reunião de colegiado aberta do Curso de Pedagogia, realizada no dia 02/06 e referendada no dia 27/08/2026, a qual, não reconhece o ENADE das Licenciaturas como mecanismo de avaliação da qualidade dos Cursos de Pedagogia.

Do ponto de vista formativo, tal decisão sustenta-se no argumento de que o ENADE das Licenciaturas, ao fundamentar-se na perspectiva gerencialista do Estado Avaliador e ao encontrar-se em articulação com a BNC Formação, via Resolução 4/2024, implementa de forma interventora o currículo da Pedagogia das Competências, fragilizando assim o currículo científico dos Cursos de licenciaturas e seus respectivos projetos formativos.

Considerando, em especial, que o Curso de Pedagogia da UFFS, campus Laranjeiras do Sul fundamenta-se, conforme Projeto Político-Pedagógico do Curso, na perspectiva teórica da Pedagogia Histórico-Crítica, assumir esse currículo induzido/imposto pelo ENADE das licenciaturas seria fazer desaparecer o currículo da Pedagogia Histórico-Crítica, portanto, apresentando caráter ainda mais retrocedente ao atentar contra a autonomia didático pedagógica do curso ao definir sua perspectiva teórica.

Do ponto de vista jurídico, a posição do Curso de Pedagogia, campus Laranjeiras do Sul, na direção do enfrentamento à lógica de heteronomia universitária, defende e sustenta-se no preceito constitucional da autonomia universitária, o qual, conforme art.207, prevê que as instituições de ensino superior “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, […]” (Brasil, 1988, n.p.). A universidade, portanto, não deve impor, de forma vertical, medidas que atentem contra sua própria autonomia, especialmente quando não realizou qualquer debate nos respectivos colegiados de curso referente à participação nesta avaliação externa.

É importante registrar que a posição tomada por este Curso não é uma posição isolada, diversas entidades e intelectuais da área têm alertado sobre os ataques que as avaliações externas promovem aos currículos científicos das escolas e universidades na medida em que transformam o ensino em mero treinamento para provas, cujos conteúdos são definidos por organizações internacionais visando atender aos interesses do capital. Nesta direção, cabe destaque, o posicionamento do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), que, em nota pública emitida no dia 24 de julho de 2024, afirmou que, sendo a base que orienta o ENADE das Licenciaturas, a Resolução 04/2024, o mesmo configura-se como um instrumento para implementar as contrarreformas.

Cabe ainda registrar que a nota 2 atribuída ao Curso de Pedagogia da UFFS, Campus Laranjeiras do Sul, referente ao ano de 2023, divulgado em 2025, é resultado de uma decisão política do Curso, em especial da representação estudantil, visando o enfrentamento do recrudescimento do empresariamento da educação pública e a defesa do currículo científico da Pedagogia Histórico-Crítica, razão pela qual, as/os estudantes foram inscritos/as no ENADE, assinaram a lista de presença mas não fizeram a prova. Considerando, contudo, que o Enade das Licenciaturas, se trata de mecanismo impositivo e visando não impedir a conclusão de curso das/os discentes, o Curso de Pedagogia, Campus Laranjeiras do Sul, por meio da Coordenação de Curso, cumprindo as normativas, para fins de regularidade acadêmica individual dos/as estudantes, registrará a declaração de responsabilidade no sistema ENADE.

A declaração de responsabilidade regulariza a situação acadêmica das/os discentes para fins de colação de grau e emissão de diploma e é prerrogativa dos Cursos, sem necessariamente ter que ser justificada para qualquer instância superior no âmbito das Instituições de ensino.

O Curso de Pedagogia, campus Laranjeiras do Sul, se coloca inteiramente à disposição para receber a avaliação in loco do Inep, a qual, entendemos que poderá ser um momento oportuno para pautarmos questões fundamentais em torno do que está sendo entendido como qualidade no âmbito da formação de professores.

Por fim, com este enfrentamento que estamos encampando em nosso curso, conclamamos aos demais cursos de Pedagogia e licenciaturas da UFFS e de todo o país a boicotar o ENADE das Licenciaturas e dizer não a todas as demais políticas educacionais imperialistas que vêm para destruir por completo a formação humana emancipadora.

ABAIXO O ENADE DAS LICENCIATURAS!
ABAIXO O IMPERIALISMO!
ABAIXO O EMPRESARIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
ABAIXO A BNCC!
ABAIXO O NOVO ENSINO MÉDIO!
ABAIXO A BNC-FORMAÇÃO 04/2024!
VIVA A CIÊNCIA!
VIVA A UNIVERSIDADE PÚBLICA!
VIVA A EDUCAÇÃO PARA A EMANCIPAÇÃO HUMANA!