A Executiva Paraense de Estudantes de Pedagogia repudia veementemente as leis 10.277/2026 e 10.278/2026 aprovadas pelo prefeito de Belém Igor “Barbalho”, que ataca profundamente a profissão de pedagogia no município e representa o fim da gestão democrática nas escolas públicas!
A lei 10.278/2026 aprovada em 9 de fevereiro deste ano, coloca vários cargos públicos em regime de extinção na administração pública do município, dentre eles o de pedagogo. Ou seja, a partir de agora, não haverá mais concursos para pedagogos para compor o quadro de servidores públicos do município, e os que se aposentarem suas vagas não serão preenchidas, até que seja extinto de vez. O argumento usado de “racionalização”, “eficiência dos serviços públicos” e “priorização de funções estratégicas” é a desculpa para o município abrir portas para contratações temporárias ou terceirização, o que levará inevitavelmente a precarização dos serviços públicos da cidade
Já a lei 10.277/2026, que modifica o Estatuto do Magistério de Belém, ataca profundamente a profissão do pedagogo, uma vez que reconhece como parte do quadro do magistério apenas as categorias de Professor Licenciado Pleno e “Técnico Pedagógico”, este responsável pelas funções de Administrador Escolar, Orientador Educacional e Supervisor Escolar. Igor Barbalho faz voltar o ensino público municipal a mesma lógica do regime militar fascista de 64, quando a pedagogia era fragmentada em licenciatura e bacharelado, a licenciatura responsável pelo “trabalho manual” no chão da sala de aula, e o bacharel dividido em habilitações técnicas responsável pelo trabalho intelectual, ou seja, dar ordens aos professores, supervisionar seu trabalho, verificar se em sua prática não havia “ideologia” de esquerda (denúncia de políticas anti-povo, por exemplo), e puni-lo se fosse o caso.
Outro sério ataque que busca também o controle ideológico nas escolas é à gestão democrática. A lei define que “a gestão escolar será exercida por meio de funções de confiança”, nos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar. Ou seja, servidores escolhidos a dedo pelo prefeito para servirem de correia de transmissão de todas as determinações da gestão do município, exercendo uma direção com mão de ferro para perseguirem o movimento docente e estudantil quando estes se levantarem em reivindicações.
Estes ataques não são mais que expressão no município de Belém das tentativas de destruir o ensino público brasileiro e a profissão do pedagogo hoje, com o acelerado processo de privatização das escolas e universidades públicas com terceirizações e concessões, e a resolução 04/2024 que esvazia as licenciaturas e fragmenta a pedagogia, ademais da privatização de todos os serviços públicos para enxugar o máximo os gastos e jogar nas costas do povo as contas da crise que atravessa o país.
Convocamos a todos estudantes de pedagogia a rechaçarem estas leis e se levantarem em mobilizações e protestos até a revogação de ambas! Devemos tomar como grandioso exemplo a ocupação da Secretaria Estadual de Educação ano passado pelos povos indígenas, que foi capaz de revogar a lei 10.820/2024 que também centrava ataques ao ensino público, aos docentes e ao ensino escolar indígena. Só a luta muda a vida!
Abaixo as leis 10.277 e 10.278 de 2026!
Abaixo a destruição do ensino público e os ataques à pedagogia!
Abaixo o fantoche dos Barbalho na prefeitura de Belém, Igor “Barbalho”!