A Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia (ExPEPe) denuncia e repudia veementemente a forma humilhante e intimidatória com que tem ocorrido a distribuição de aulas no estado do Paraná. São inúmeros os relatos de professores, muitos com anos de docência sob o perverso regime temporário, que apontam o enorme desrespeito que tem regido a contratação em 2025, agravado pela aprovação forçada do privatista Projeto Parceiro da Escola.
O Processo Seletivo Simplificado (PSS), forma de contrato temporário e com menos direitos trabalhistas utilizado pelo governo do Paraná para cortar gastos com a educação pública e manter o professorado permanentemente acuado e dividido, tornou-se ainda mais draconiano sob os governos de Ratinho Jr.
Aproveitando-se da pandemia, o governo do Paraná “passou a boiada” sobre os professores temporários, passando a exigir a produção de plano de aula e videoaula – os quais visam censurar e ajustar os docentes às imposições curriculares anticientíficas e de utilização das odiosas plataformas “educacionais” -, além da realização de prova anual para a contratação, extorquindo a categoria e mantendo-a sob permanente vigilância e ameaça de desemprego.
Em seguida, o governo avançou com a implementação das Escolas Cívico-militares e do “Novo” Ensino Médio, aumentando a repressão contra docentes e estudantes e os ataques aos direitos de ensinar e aprender.
Todavia, foi com a implementação forçada do Projeto Parceiro da Escola, em 2024, que a humilhação e os ataques contra os professores temporários deu um salto. Apresentado e aprovado em menos de uma semana, o projeto privatista de Ratinho Jr. foi energicamente rechaçado por toda a comunidade escolar, com uma greve estadual que mobilizou milhares por todo o estado e seguiu ecoando em mobilizações e manifestações locais contra sua aprovação nas escolas.
Após sua aprovação no covil de ladrões da ALEP, o Projeto foi submetido a uma farsesca “consulta pública”, onde foi imposto o absurdo critério de aprovação automática em caso de quórum insuficiente – atrocidade inconstitucional e antidemocrática não utilizada em qualquer votação – a qual veio acompanhada de uma completa falta de informações, violação de dados¹ e intimidação de alunos, pais, professores e diretores, mentindo e coagindo a todos para votarem a favor da privatização das escolas.
Consumada a “aprovação” do Projeto em dezenas de escolas – a imensa maioria por falta de quórum, expressando o desprezo da comunidade pela proposta, e com os resultados das votações sob sigilo de 5 anos – professores PSS de todo o estado passaram a sentir imediatamente seus impactos já na primeira contratação de 2025.
Não bastasse o absurdo número de documentos exigidos, professores têm sido desclassificados por falta de qualquer assinatura ou erro simples, ficando impedidos de serem contratados no vigente edital. Um caso desses ganhou notoriedade nos últimos dias onde, em uma reunião via Google Meet(!), uma professora, mãe de três crianças, foi vítima da completa burocracia, insensibilidade e arbitrariedade do governo e da SEED, tendo sua contratação vetada por questiúnculas documentais, sem sequer ter direito à retificação para garantir o sustento de sua família e seu emprego.
Tais contratações via Google Meet têm ocorrido em todo o estado, fazendo com que professores e professoras passem o dia todo em frente ao computador na espera de conseguir alguma aula e sem condições mínimas de esclarecer dúvidas ou enfrentar a má vontade e arbitrariedade de muitos daqueles que operam a contratação a serviço do governo.
Como se já não fosse demais a humilhação, as primeiras chamadas da contratação foram marcadas por um número irrisório de aulas a serem distribuídas, particularmente das matérias científicas mais afetadas pelo NEM e que quase não existem mais nos currículos do Ensino Médio. São vários os casos de disciplinas como História, Biologia, Geografia etc, que tiveram 100 ou menos aulas para serem distribuídas entre 20 ou mais professores, lançando categoria contra categoria na luta pelo emprego. Tal cenário é agravado pelo corporativismo que a SEED impõe às escolas, onde as disciplinas anticientíficas e obscurantistas surgidas do NEM são distribuídas conforme a vontade do diretor, favorecendo os “amigos do rei”, ou voltadas abertamente para os “professores favoráveis às escolas cívico-militares”, como é o caso de “Cidadania e Civismo”.
Contudo, esse escasso número de aulas disponíveis para os PSS é fruto não apenas do NEM e dos já conhecidos ataques e desrespeitos do governo e da SEED, mas especialmente do recém-aprovado Projeto Parceiro da Escola, que fez com que dezenas de escolas passassem a contratar através de entrevista dirigida pela empresa terceirizada, não mais pelo edital do PSS. Assim, a censura que já era imposta desde os processos seletivos foi escancarada, com professores enfrentando perguntas discriminatórias nas entrevistas² e tendo que se sujeitar integralmente aos ditames de uma empresa privada na educação pública para conseguir lecionar.
Com o imbróglio judicial³ envolvendo a inconstitucionalidade4 do Projeto Parceiro da Escola, muitas das empresas terceirizadas retiveram a distribuição das aulas, prejudicando todo o funcionamento escolar, lançando professores na completa insegurança ou no desemprego e comprometendo o funcionamento das escolas nesse início de ano.
Frente a todos esses absurdos, a ExPEPe convoca toda a comunidade escolar, em especial aos professores PSS, a se organizarem para enfrentar o odioso Projeto Parceiro da Escola, que comprovou cabalmente seu caráter privatista, reacionário e antidemocrático. Não podemos aceitar que empresas privadas – em sua imensa maioria parte dos imensos monopólios da educação privada4 – se apoderem da educação pública e acabem com nossos empregos ao mesmo tempo em que aplicam a cartilha obscurantista e repressiva nas escolas, suprimindo seu caráter público, gratuito, democrático e científico.
Devemos nos preparar para iniciar o ano letivo de 2025 com muita firmeza e decisão para lutar contra todos esses ataques à docência e à educação pública! É preciso retomar a greve de 2024 e transformá-la numa poderosa Greve de Ocupação para varrer o Projeto Parceiro da Escola, o NEM e as escolas cívico-militares para a lata de lixo!
ABAIXO O ODIOSO PROJETO PARCEIROS DA ESCOLA!
REVOGAR TODOS OS ATAQUES A EDUCAÇÃO PÚBLICA COM GREVE DE OCUPAÇÃO!
CONTRATAÇÃO PELO EDITAL, JÁ!
³ https://portalverdade.com.br/mesmo-com-inconstitucionalidade-apontada-por-mp-ratinho-diz-que-vai-recorrer-de-suspensao-do-parceiro-da-escola-app-alerta-para-estado-sem-lei/
4 https://www.plural.jor.br/noticias/so-a-educacao-salva/um-dia-apos-denuncia-por-descumprir-ordem-judicial-governo-ratinho-derruba-liminar-do-parceiro-da-escola/