A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, junto ao Fórum Paranaense de Curso de Pedagogia, convocam estudantes de pedagogia e licenciaturas, professores e entidades democráticas para construir, no dia 20 de maio, um Dia Nacional de Lutas pela revogação da Resolução 04/2024!

Diante de um cenário de constante precarização do ensino público — com o enxugamento de recursos destinados às instituições, o avanço da privatização por meio da entrega da gestão das escolas, das formações continuadas administradas por empresas privadas, da plataformização do ensino e da militarização —, somam-se ainda a manutenção do “Novo” Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A Resolução nº 04/2024 surge como parte desse projeto, aprofundando a modelagem da formação de pedagogos e professores no país. 

O Conselho Nacional de Educação propagandeia que a resolução foi fruto de debates e corresponde às necessidades da educação brasileira. Não passa de conversa fiada, e o que se vê são reformulações sendo realizadas às pressas nas universidades públicas, sob ameaças constantes de fechamento de cursos caso não haja adequação dos currículos aos moldes prometidos pelos tubarões da educação. Aí perguntamos: onde foi parar a autonomia universitária?

Coordenações de cursos, colegiados e departamentos estão sendo esmagados e colocados contra a parede, sendo obrigados a seguir a lógica de “cortar o dedo para não perder a mão”, sacrificar X ou Y disciplina para garantir que a resolução seja aplicada, e sabemos bem quais são as que sofrem nesse processo todos: as de fundamentos! A lógica do menos pior prevalece, sem colocar no centro dos debates a necessidade de garantir uma formação verdadeiramente científica. Os mais prejudicados certamente são os estudantes, que em sua maioria são filhos e filhas de nosso povo que estudam e trabalham.

A Resolução 04/2024, em essência, favorece a uma formação completamente submetida à lógica da pedagogia das competências presentes na BNCC, assim como do pragmatismo, quando impõe os estágios desde o primeiro período e aprofunda a lógica da curricularização da extensão exclusivamente nas escolas. Como se não bastasse, o CNE ainda avançou na defesa da formação semipresencial, escancarando a porta para o avanço da carga horária em EaD nos cursos de Pedagogia e Licenciatura — esta que é a principal modalidade de crescimento do ensino privado em nosso país. Não passarão!

O único caminho é construir uma resistência combativa e consequente — não há espaço para conciliação com um projeto que ataca diretamente uma formação científica a serviço do povo e o futuro da educação pública. É preciso tomar como exemplo as universidades que resistiram à pressão do MEC, como a UFFS em Laranjeiras do Sul e a UEM em Maringá, além dos fóruns que vêm unificando as licenciaturas, como na UERJ e na UNIR. Onde já foi implementada, é necessário lutar para reverter; onde ainda não, impedir sua aplicação!

A história da luta de classes prova que não existem impedimentos para que conquistemos nossos direitos. Devemos nos inspirar na luta do nosso povo, com destaque à dos povos indígenas de nosso país, que recentemente, em uma jornada combativa de luta, conseguiram, no início deste ano, impedir a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, obrigando o governo federal a revogar o Decreto 12.600/2025. São inúmeros exemplos que provam que é possível desafiar os ataques privatistas à nossa formação e ao ensino público.

Portanto, convocamos: no dia 20 de maio, a realização de panfletagens, colagens de cartazes, manifestações, debates, aulas públicas, paralisações e ocupações! Que o dia 20 de maio seja marcado por lutas em todo o país, nas universidades, institutos federais e escolas!

Revogação imediata da Resolução CNE 04/2024!

Em defesa do currículo científico na formação de professores!

Pedagogia é União! Não deixe o MEC acabar com a educação!