É com grande consternação que a EEEPe-SP e a Comissão Organizadora (C.O.) do 27º EPEPe receberam a notícia da censura e proibição da realização do 27º Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia (EPEPe) nas dependências da Escola de Aplicação (EA) da USP, planejado para os dias 23 e 24 de novembro. Tal medida, que consideramos autoritária e intervencionista, partiu da direção da Faculdade de Educação da USP (FEUSP), que, com uma simples canetada, vetou a realização do evento, cujo tema seria “Em defesa das escolas e universidades públicas, gratuitas e a serviço do povo: Derrotar os cortes de verbas e as privatizações das escolas e universidades em todo o Brasil!” – sem ao menos fornecer qualquer explicação para essa proibição.
Para melhor contextualizar, o Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia (EPEPe) é um importantíssimo encontro estadual que ocorre anualmente. De caráter político, científico e cultural, é organizado pela EEEPe-SP, entidade estadual que compõe e contribui para a construção da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe – com o intuito de congregar estudantes de pedagogia, entidades estudantis, grupos de pesquisa e demais interessados de todo o estado de São Paulo. O evento tem como objetivo debater o atual cenário da educação em nosso país, com ênfase nas medidas aplicadas na educação a nível estadual, bem como a luta para defender o ensino público e gratuito.
No último encontro paulista realizado na FE da Unicamp em 2023, definimos como possível sede a Faculdade de Educação da USP (FEUSP), considerando que a realização do encontro na FEUSP serviria para impulsionar as lutas recentes travadas na universidade, como a ocupação do bloco 16 realizada por discentes do curso de pedagogia do campus de Ribeirão Preto em 2022, a ocupação secundarista em 2023 da ETEC Cepam, localizada dentro da cidade universitária – campus Butantã, as duas ocupações na USP Leste (EACH), a Greve Geral e a ocupação dos blocos K e L também em 2023, a luta contra a inconstitucional proibição de pais de alunos da Escola de Aplicação de adentrarem o Restaurante Universitário (RU) junto com seus filhos, além da mais recente ocupação nas moradias do CRUSP contra a implementação de grades e as mobilizações contra os casos de assédios e estupros sofridos por mulheres na universidade. Em todas essas lutas, a EEEPe-SP e a ExNEPe estiveram direta ou indiretamente envolvidas.
No entanto, nossa solicitação para que a FEUSP sediasse este importante evento foi negada pela direção da faculdade. Os motivos apresentados foram de que a faculdade estaria em reforma e de que não há funcionários suficientes para trabalhar aos finais de semana e manter o prédio aberto. Em primeiro lugar, nos colocamos o tempo todo à disposição para nos reunir com a direção a fim de buscar soluções para esses empecilhos, o que não foi sequer considerado. Em segundo lugar, tais “justificativas” não passam de desculpas esfarrapadas, visto que: 1) apenas uma parte da faculdade está em reforma, reforma esta que inclusive está paralisada, o que não impede a realização de aulas e outros eventos; 2) acreditamos que estudantes e professores devem ter o direito de utilizar os espaços da faculdade, inclusive nos finais de semana, considerando que o direito à educação não deve se restringir aos dias úteis; e 3) a presença ou não de funcionários aos finais de semana pode ser facilmente resolvida com a compensação de horas ou o pagamento de horas extras, conforme confirmado por membros do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP) a nós, dependendo apenas da boa vontade da direção, o que não vimos por parte da burocracia universitária da FE.
Diante dessa postura intransigente da direção da FEUSP, procuramos outras possibilidades e a melhor opção encontrada foi solicitar o uso das dependências da Escola de Aplicação (EA), que, apesar de vinculada à FEUSP, possui gestão própria e deve gozar de autonomia, guiada pelos princípios da Gestão Democrática, garantido por lei. Após apresentarmos um plano detalhado de organização do evento, a direção, assim como os professores, pais e alunos da escola, demonstraram grande entusiasmo com a realização do evento, considerando que o tema do encontro dialoga diretamente com a defesa da escola pública, a valorização dos professores, a defesa do currículo científico nas escolas e na formação dos professores e a luta contra cortes de verbas e privatização do ensino público. Após formalizarmos a solicitação via ofício, a direção da escola respondeu com a autorização.
Iniciamos então a divulgação do evento, a formação da Comissão Organizadora (C.O.) e as preparações logísticas, como a garantia de alimentação e alojamento para os participantes, incluindo estudantes vindos do interior do estado. Enviamos uma Carta Convite à direção da FEUSP, convidando-os a participar, junto com o cronograma e o ofício enviado à EA (conforme solicitado pela própria direção da escola).
No entanto, em 8 de novembro, fomos surpreendidos com um e-mail da direção da EA informando que a direção da FEUSP simplesmente “[…] não autorizou o uso do espaço das dependências da Escola de Aplicação” e que “Por isso, deixamos registrado aqui que o evento não poderá ocorrer na Escola de Aplicação.”, configurando em explicito intervencionismo e proibição do debate dentro da escola. Fazemos os seguintes questionamentos à direção da FEUSP: Se todos os detalhes organizativos apresentados pela direção da EA foram devidamente encaminhados e buscou-se a sua solução de forma conjunta com toda a comunidade escolar, não restando, assim, nenhum motivo que impedisse a realização do evento, devidamente autorizado pela direção da escola, o que justificou tal intervencionismo da direção da FEUSP ao proibir sua realização? Mesmo estando ciente de que toda a organização do evento e a vinda de estudantes provenientes do interior já estavam em andamento, faltando apenas duas semanas para a sua realização e impossibilitando, assim, a solicitação de outro espaço, qual foi o motivo para tal medida unilateral por parte da direção da FE? Se no curso de pedagogia tanto se fala e se aprende sobre a defesa e a aplicação da Gestão Democrática como um direito inviolável do povo, o que justifica a direção da FE ferir uma decisão já aprovada pela gestão da escola e pelo conjunto da comunidade escolar? Fazemos tais perguntas porque, no e-mail que nos foi encaminhado, nada, nem mesmo uma explicação mínima, foi dado.
O que explica então a direção da FEUSP ter proibido a realização do evento, que serve para debater os recentes ataques à educação e atuar como força aglutinadora e mobilizadora dos estudantes, docentes e toda a comunidade em defesa do ensino público e gratuito, em um momento tão grave em que o governador ultrarreacionário e bolsonarista Tarcísio de Freitas e o atual secretário da Educação Renato Feder aplicam o seu pacote de maldades ao enviar e aprovar o projeto de militarização das escolas à base da repressão contra estudantes secundaristas na Alesp; generaliza a plataformização na rede de ensino; leiloa, de forma imoral e entreguista, 33 escolas na Bolsa de Valores, entregando sua administração aos privatistas; propõe a votação da PEC 09/2023, que visa retirar mais de 10 bilhões da pasta da Educação; e aplica a maldita reforma do novo ensino médio, em conluio com o governo federal e o Congresso de corruptos? Todas essas medidas, inclusive, atacam diretamente a Gestão Democrática, seja através da imposição de um regime militar nas escolas, seja por meio de sua privatização. Questionamos: como a direção da FEUSP contribui para o debate em defesa do ensino público, gratuito e democrático, se, ao mesmo tempo, ataca um dos pilares da democracia escolar, que é a Gestão Democrática e impede o justo debate sobre temas tão caros aos defensores do ensino público?
Já que tais explicações não foram dadas no e-mail, nós respondemos: isto se trata de censura política, senhoras e senhores! Nada mais, nada menos. Tal atitude só se explica pela postura antidemocrática e mentalidade de feudo da burocracia universitária, que parece acreditar que qualquer tipo de debate, evento ou aula só pode ocorrer com sua autorização e conforme seus interesses, assemelhando-se a um verdadeiro tribunal inquisidor contemporâneo. Se entendemos que não há nenhum impedimento administrativo ou logístico para a realização do 27º Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia, o que nos resta é ver isso como uma posição política de cerceamento ao direito ao debate, ao impedir a realização de discussões políticas dentro da escola e da universidade. Entendam, senhores: não precisamos pedir ‘por favor’ para debater os rumos que a educação seguirá em nosso país, e tampouco iremos nos humilhar para utilizar os espaços da universidade e da escola, que são de direito dos estudantes, professores e da comunidade. Muito menos pediremos autorização para organizar nossa luta de forma democrática e em conjunto com todos os setores da sociedade que defendem um ensino científico e que sirva ao povo, contra todo tipo de ataque e tentativa de sua destruição.
Reafirmamos nosso compromisso com o combate aos ataques contra a educação e à liberdade de expressão como direito fundamental do povo, sejam esses ataques oriundos do campo reacionário e de fascistas de toda estirpe — entre eles, mais notadamente, o bolsonarismo —, como também de qualquer tipo de censura advinda do chamado “campo democrático” das burocracias universitárias e dos democratas de ocasião, que defendem as liberdades democráticas em palavras, mas aplicam censura e autoritarismo na prática. Também defendemos com unhas e dentes a Gestão Democrática, que se baseia em dois aspectos complementares: de um lado, o direito à participação (de famílias, profissionais em educação, estudantes, movimentos sociais etc.) nos debates escolares e nas decisões que impactam a vida escolar; de outro, igualmente básicos, estão direitos fundamentais como as liberdades, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito de ensinar, aprender e estudar, que, sendo tão essenciais para o funcionamento de um ensino democrático, não estão sob deliberação. Por esse motivo, nenhuma instituição do Estado ou instância universitária está acima desses direitos fundamentais, conquistados com muita luta e sangue pelo nosso povo.
Também é importante frisar que não vemos essa censura isolada dos atuais problemas da USP como um todo. Esse autoritarismo também se insere na tentativa de criminalização do movimento estudantil na USP, como ocorreu com a criminosa circular 005/2023, emitida pela Pró-Reitoria de Graduação no auge da greve de 2023. A circular tinha o objetivo de reprovar e jubilar estudantes grevistas que lutavam pelo justo direito de greve em defesa da permanência e pela contratação de professores. Esse documento só foi revogado após a combativa ocupação dos blocos K e L. Também citamos a criminalização e perseguição política de cinco estudantes da USP que enfrentam um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ainda em curso, o qual pode resultar em sua expulsão, por se posicionarem contra o genocídio do povo palestino e em apoio à justa luta de libertação daquele povo. A ação disciplinar da USP se baseia em um artigo do Regimento Geral da universidade, aprovado durante a ditadura militar, amplamente considerado inconstitucional.
Por fim, reafirmamos que não daremos nenhum passo atrás na defesa da universidade e da escola públicas, bem como do nosso direito ao debate político livre e amplo, e ao conhecimento científico acumulado historicamente pela humanidade. Defendemos de forma intransigente os três pilares fundamentais de nosso ensino público: a gratuidade, democracia e autonomia, e o co-governo estudantil como único instrumento capaz de assegurar os interesses genuinamente populares nas escolas e universidades. Exigimos que qualquer tipo de censura ou proibição do debate político dentro da universidade e da EA cesse imediatamente, e que a direção da FEUSP volte atrás em sua proibição da realização do 27º Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia. Conclamamos todos os estudantes, docentes, a comunidade escolar, as entidades representativas e demais democratas e progressistas a saírem em defesa do direito de debate e do direito de lutar em defesa do ensino público, gratuito e que sirva ao povo!
Abaixo a censura e a criminalização do Movimento Estudantil!
Em defesa da realização do 27º Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia!
Em defesa da democracia, autonomia e gratuidade nas escolas e universidades públicas!
Abaixo os cortes de verbas e as privatizações das escolas e universidades em todo o Brasil!
Executiva Estadual dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo (EEEPe-SP) e Comissão Organizadora (C.O.) do 27º Encontro Paulista de Estudantes de Pedagogia (EPEPe)
São Paulo, 11 de novembro de 2024