A criação de novos cursos de graduação em universidades federais vem avançando em diferentes regiões do país por meio do Programa Universidades Transformadoras, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à expansão e reorganização da oferta de cursos.
Em agosto, instituições como UFFS, UFT, UFPB, UFJ, UFSM, UFRB, UnB e UNIFAL-MG anunciaram novos cursos aprovados pelo programa. Foram no total 65 Universidades contempladas, com foco em especial para as universidades frutos do REUNI, somando mais de 11.300 vagas em 244 novos cursos previstos para 2027, porém com apenas 1.835 vagas para docentes.[1]
O programa Universidades Transformadoras, novo projeto do MEC, diz buscar ampliar e adequar a oferta dos cursos de graduação, como forma de “expansão” das universidades públicas. Criando diversos cursos, contanto que as propostas fossem de acordo com os três eixos: Inovação, com a atualização dos currículos para incluir áreas como Inteligência Artificial, ciência de dados e transição energética; Inclusão, voltado à educação inclusiva, acessibilidade, direitos humanos e formação nas áreas do cuidado; e Estratégia, que busca reorganizar cursos com baixa ocupação ou alta evasão.
Para acessar os recursos previstos pelo programa, as universidades devem submeter propostas vinculadas a diferentes eixos e editais. São previstos um investimento total de R$400 milhões, distribuído em quatro editais estratégicos: InovaLab, Assistência Estudantil, Proext 2026 e Cuidotecas.
O edital do InovaLab conta com um valor de R$150 milhões destinado a modernização de laboratórios acadêmicos para os cursos novos criados pelo programa, não abrangendo os laboratórios já existentes dos demais cursos que precisam de manutenção ou modernização de equipamentos. Para Assistência estudantil é destinado R$160 milhões que será distribuído entre as 65 universidades e incorporado ao orçamento, tal qual um aumento orçamentário dentro de um ano, o Proext segue a mesma forma de utilização e distribuição sendo destinado R$70 milhões. Destinados à implantação de espaços de acolhimento e cuidado para filhos de estudantes universitários durante o período letivo, temos o total de R$20 milhões. Conforme a proposta apresentada, cada campus contemplado receberá R$ 500 mil para a execução durante um ano. O recurso não pode ser utilizado para construção ou ampliação da estrutura física, sendo destinado a três categorias principais de despesas: contratação de serviços e profissionais, aquisição de equipamentos e materiais, e alimentação das crianças atendidas. A contratação é facultativa, sendo indicada a terceirização, novamente repassando verbas da educação para empresas terceiras.
São cada vez mais comuns os editais que condicionam o acesso a recursos públicos ao cumprimento de regras e metas definidas pelo MEC, alinhadas a uma lógica privatista e a orientações de organismos internacionais. A universidade precisa se adequar às exigências para receber recursos que, na prática, deveriam ser garantidos como parte do financiamento da educação pública. Um exemplo é a assistência estudantil. Se existe verba para garantir a permanência dos estudantes, por que colocar as universidades para competir entre si para decidir quem será contemplada? Por que não distribuir o recuso existente entre elas? O mesmo acontece quando investimentos são vinculados à adoção de determinadas políticas, como a adequação dos novos PPCs à Resolução no 04/2024.
Além disso, todos esses editais oferecem recursos temporariamente. A universidade recebe dinheiro por um período de um ano, implementa a política e depois precisa novamente buscar financiamento. Assim, aquilo que deveria ser uma política pública permanente transforma-se em projeto temporário e condicionado.
Enquanto isso, os problemas estruturais continuam. Com os mesmos recursos, seria possível recuperar laboratórios já existentes, realizar concursos públicos, melhorar a estrutura dos campi e garantir políticas permanentes de assistência estudantil, como espaços de acolhimento materno-infantil para estudantes mães do período noturno.
A universidade pública deve estar assentada em um tripé fundamental: autonomia, democracia e gratuidade. Autonomia significa que a universidade deve ter condições materiais e orçamentárias para definir seus próprios rumos, de acordo com as necessidades de sua comunidade, e não depender de editais ou condições impostas para garantir sua existência. Democracia significa que estudantes, técnicos e docentes devem ter participação efetiva na definição das políticas e prioridades da instituição. E gratuidade significa garantir que o acesso à universidade e ao conhecimento não esteja condicionado à capacidade de pagamento.
Quando o orçamento não é permanente e suficiente e os recursos são utilizados como moeda de troca, esses três princípios são ameaçados. Uma universidade que precisa aceitar determinadas condições para receber recursos não é plenamente autônoma; uma universidade obrigada a seguir uma agenda externa não é verdadeiramente democrática; e uma universidade submetida à lógica de mercado deixa de tratar a educação como direito. A universidade pública não pode ser colocada para competir por recursos nem obrigada a se adequar a interesses externos para garantir sua própria existência. Defender uma universidade pública é defender uma universidade autônoma, democrática e gratuita.
Verba pública não pode ser moeda de troca. A ampliação do acesso à universidade pública é uma reivindicação histórica dos estudantes e da sociedade. Já com o acesso tão reduzido e ameaçado pelos vestibulares que cobram um ensino que não passam para os estudantes de ensino público. O Censo da Educação Superior 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que menos de 25% dos jovens de 18 a 24 anos acessam o ensino superior no país: são 75,7% pessoas da faixa etária que não ultrapassaram a educação básica, sendo que 43,4% conseguiram concluir o ensino médio. [2] Portanto a ampliação de vagas na universidade pública é uma necessidade do povo brasileiro.
Na UFFS, por exemplo, a universidade passou de 40 cursos de graduação em 2016 para 60 atualmente. Os 20 novos cursos aprovados na esteira do “Universidades Transformadoras”, serão acrescidas 824 vagas de graduação nos próximos anos, com implantação prevista entre 2027 e 2029, sendo que, com os atuais cursos o campus Laranjeiras do Sul, já tem aulas nos auditórios por não ter mais salas de aula, os laboratórios todos tem infiltração, isso quando os estudantes não perdem pesquisa e equipamentos por chover dentro dos prédios, mostrando que diversos setores já enfrentam limitações de espaço, pessoal e infraestrutura.
A abertura de novas graduações exige também a necessidade de ampliar o quadro de trabalhadores da universidade. Além da contratação de professores, também haverá a demanda de contratação de técnicos-administrativos em educação, técnicos de laboratório e demais servidores, que são responsáveis por uma parte fundamental do funcionamento cotidiano das universidades. São esses trabalhadores que atuam no atendimento aos estudantes, nos laboratórios, na assistência estudantil, na gestão de bolsas e auxílios, nos sistemas acadêmicos, na manutenção de equipamentos e em diversas outras atividades que permitem que os cursos funcionem.
O Programa Universidades Transformadoras coloca em discussão apenas o aumento de professores estritamente necessários para criação de novos cursos, técnicos não são contabilizados. O Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da UFFS já manifestou sua preocupação em relação ao aumento de carga de trabalho sem aumento de funcionários ou salários dos concursados “reclamações de a categoria não atender às demandas, serão devido às condições em que ela foi colocada, e tomaremos todas as medidas para resguardar os colegas.”
Mas também aos docentes haverão problemas. Turmas maiores, novas disciplinas e novas demandas administrativas reduzem o tempo disponível para pesquisa, extensão e acompanhamento pedagógico dos estudantes. Sem contar os cursos que já enfrentam dificuldade com falta de professores e não conseguem dar conta com seu próprio quadro de docentes.
O Banco de Professor-Equivalente (BPE) é um mecanismo utilizado pelas universidades federais para dimensionar e controlar a força de trabalho docente. Ele transforma diferentes regimes de trabalho e tipos de vagas em uma unidade de referência (“professor-equivalente”) permitindo à administração contabilizar e redistribuir sua força de trabalho. No contexto do programa Universidades Transformadoras, esse mecanismo ganha importância porque a criação, reorganização, fusão ou substituição de cursos pode exigir uma redistribuição da força de trabalho docente já existente. O problema é que a expansão de cursos não significa, necessariamente, a criação imediata de novas vagas para professores. Em alguns dos cursos que passarão pelo programa, ainda não existem códigos de vagas docentes assegurados. O que aparece é uma recomendação favorável à criação desses códigos. Na prática, isso significa que a abertura dos cursos pode ocorrer antes que esteja garantida a quantidade necessária de professores para atender à nova demanda.
Ademais, é preciso questionar: essa expansão virá acompanhada da abertura de concursos públicos para professores e técnicos ou será sustentada por contratações temporárias? A contratação temporária para atender as necessidades permanentes da universidade não representa apenas uma precarização das condições de trabalho.
O trabalho de um professor universitário não se resume a ministrar aulas: envolve pesquisa, extensão, cultura, orientação de estudantes, elaboração e submissão de projetos e participação em diferentes atividades da universidade. A precarização do trabalho docente também coloca em risco a liberdade de cátedra, fundamental para que professores possam ensinar, pesquisar e desenvolver suas atividades acadêmicas com autonomia e sem medo de retaliações. Quando o professor está submetido a um vínculo temporário e depende da renovação de seu contrato, sua posição diante da universidade se torna mais vulnerável. Não existe plena autonomia acadêmica quando existe insegurança.
Esse novo programa nada mais é do que uma reedição do REUNI, propagandeado como uma democratização do acesso ao ensino superior com criação de novos campi especialmente no interior do país e ampliação das vagas ofertadas, mas cujo resultado foi a precarização do ensino superior público.
Persistindo neste caminho de lutas, a Exnepe continuou resistindo a todas as medidas da contra reforma universitária, do REUNI em 2007/2008. Enquanto a Une defendia a qualquer custo as medidas do governo, a pedagogia apontou, desde aquele momento, que a finalidade maior destas medidas conjugadas era a precarização das universidades públicas brasileiras, que justificasse sua privatização. A pedagogia denunciou, o conceito de “democratização do ensino público”, que como um lobo em pele de cordeiro procurava encobrir o caráter privatista com palavras bonitas de “expansão” do ensino.
As universidades federais já enfrentam, há anos, limitações orçamentárias, falta de trabalhadores, precarização da infraestrutura e dificuldades para garantir plenamente o funcionamento dos cursos existentes. O problema, portanto, não está em ampliar o acesso à universidade pública. Pelo contrário: defendemos que mais trabalhadores e jovens tenham acesso a uma educação superior pública, gratuita e científica. O problema está em realizar essa expansão sobre estruturas já precarizadas, utilizando a infraestrutura existente e reorganizando recursos já disponíveis, sem assegurar a ampliação proporcional do orçamento, do quadro de trabalhadores, dos espaços físicos, dos laboratórios e das políticas de permanência.
Na aparência desse novo programa, vamos ver a precarização intensa das universidades para, na essência, justificar uma privatização.
Assim como lutamos com unhas e dentes contra o sucateamento que o REUNI apresenta para universidades públicas, convocamos todos estudantes, professores, democratas e defensores da universidade pública, gratuíta e científica a lutar contra esse programa nefasto que só aumenta as garras privatistas sobre nossa educação.
Que se levantem os estudantes em cada universidade onde essa política for imposta! Que a indignação se transforme em organização e que a organização se transforme em luta! Façamos das universidades o centro da resistência, levantando greves, ocupações e mobilizações capazes de incendiar o país em defesa da educação pública. Não aceitaremos que, em nome de uma falsa expansão, o imperialismo dite os rumos da universidade brasileira. É somente pela luta combativa e independente que arrancaremos nossas conquistas e derrotamos o avanço privatista.