A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), determina a instalação dos equipamentos de controle no interior das salas de aula, além da vigilância de pátios e da entrada dos colégios. O projeto foi enviado ao governador Jorginho Mello (PL-SC) no dia 18 de dezembro, sendo que o chefe do Executivo tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Caso sancionada, a medida passará a obrigar as escolas públicas estaduais a implementar sistemas permanentes de videomonitoramento em espaços pedagógicos, o que altera substancialmente a dinâmica escolar. Embora a justificativa apresentada pelos defensores do projeto esteja centrada na suposta ampliação da “segurança” e na “proteção” de estudantes e professores, pesquisadores e entidades representativas alertam que a iniciativa inaugura um grave precedente de institucionalização da vigilância no ambiente escolar.
Além disso, estamos nos encaminhando para mais um ano de farsa eleitoral, em que diariamente enxergamos o trabalho dos professores nas escolas públicas sendo cerceado, seja por meio de discursos moralizantes que tendem a instaurar um medo no imaginário social coletivo, difuso e constantemente alimentado por narrativas que apontam a escola como espaço de “doutrinação ideológica”. Essa construção discursiva, amplamente difundida nos últimos anos por setores conservadores, opera menos como diagnóstico real e mais como estratégia política de mobilização baseada na suspeita e na censura direta ao trabalho docente em sala de aula.
A presença de câmeras no interior das salas de aula é uma intervenção direta no espaço pedagógico, que compromete a autonomia docente, ferindo gravemente o direito dos professores em exercerem a liberdade de cátedra em sala de aula. Vale ressaltar também que esse projeto se insere em um contexto político e ideológico mais amplo, profundamente relacionado ao mentiroso discurso reacionário da “doutrinação ideológica” da chamada “Escola sem Partido”, que há anos busca instituir mecanismos de vigilância e controle sobre o trabalho dos professores em escolas públicas.
Em nota pública, a Executiva Catarinense de Estudantes de Pedagogia (ExCEPe) manifesta veemente repúdio à proposta, denunciando seu caráter autoritário e reacionário. A instalação de câmeras nas salas de aula representa uma lógica de criminalização preventiva da comunidade escolar, transformando professores e estudantes em alvos de monitoramento constante, como se o processo educativo fosse, por natureza, um risco a ser contido.
Diante desse cenário, a Executiva Catarinense de Estudantes de Pedagogia (ExCEPe) convoca a comunidade acadêmica, estudantes e trabalhadores a se posicionarem contra a sanção do projeto e a lutar em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do povo.