Reproduzimos matéria de Jornal A Nova Democracia

No Distrito Federal (DF), existem atualmente 25 escolas cívico-militares em funcionamento, e o governador reacionário Ibaneis Rocha anunciou no dia 10/10 que o número irá ampliar para 50. A medida vai na contramão do que reivindicam pais, alunos e professores, que denunciam torturas físicas e psicológicas promovidas por policiais dentro das escolas.

Em maio, alunos da escola cívico-militar Centro Educacional 01 do Itapoã denunciaram que estavam sofrendo violência física e psicológica. Por mensagem, uma estudante afirmou que foi “obrigada a tirar meu piercing mesmo dizendo que não podia porque não estava cicatrizado. “O policial me segurou pelo braço e me obrigou a tirar.”, assevera.

“Minha colega saiu da sala com autorização da professora e quando ela voltou estava quase chorando. O policial tinha a chamado de vagabunda, porque estava fora da sala. Não quis acreditar que ela tinha autorização”, afirmou outra estudante.

Na mesma época, alunos do Centro Educacional 308 denunciaram agressões físicas e psicológicas. Trinta denúncias relataram tapas, humilhações e castigos como flexões sob o sol. Uma estudante de 16 anos relatou sobre o caso: “eles nos chamam de inúteis e ameaçam com castigos físicos”.

A militarização começou por escolas da periferia brasiliense, em que docentes relataram que havia vigilância sobre professores, restrição da liberdade de cátedra e exclusão de estudantes que não se adaptaram ao modelo. Concluíram que a militarização não contribuiu para a qualidade da educação, mas comprometeu a autonomia pedagógica e a formação crítica dos estudantes.

O modelo cívico-militar, imposto pela extrema-direita, transforma o ambiente escolar em uma prisão de vigilância ideológica, substituindo o diálogo e métodos pedagógicos científicos pela intimidação e abuso de autoridade contra a juventude mais pobre, conforme demonstra a experiência recente. 

Sobre as centenas de casos de abusos contabilizados, o governador do DF, Ibaneis Rocha, não se pronuncia. Ao contrário, tem a pachorra de realizar declarações tais como a do anúncio de ampliação de mais escolas do modelo: “É um orgulho muito grande ver essa parceria entre Educação e Segurança dando certo. Alunos que viviam em regiões de vulnerabilidade hoje estão passando em universidades federais e se destacando. É uma prova de que esse modelo, que muitos criticaram, é exitoso e serve de exemplo para todo o país”, afirmou o reacionário, sem demonstrar qualquer ligação entre a PM nas escolas e a entrada dos alunos nas universidades.

Professores se mobilizam contra militarização reacionária das escolas

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), realizou, no dia 22/09, o seminário “Educar não é militarizar”. O objetivo foi ampliar a discussão entre docentes sobre os impactos da militarização reacionária na educação pública.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), Catarina de Almeida Santos, especialista em políticas públicas e gestão da educação, destacou que os militares “não têm nenhuma formação e nenhuma preparação para atuar nesse espaço” e “não contribuem em nada” para a qualidade do aprendizado. 

Um dos pontos levantados pelo evento foi como a inserção de militares reacionários no ambiente escolar serve a criar um espaço de repressão contra os alunos, especialmente os mais pobres, pretos ou com condições específicas de aprendizado, neurológicas ou psicológicas.

Ofensiva reacionária não é exclusividade do DF e segue tendência nacional

O cerne do problema é que as escolas cívico-militares servem à aprofundar a guerra contra o povo, transformando as escolas em locais de humilhação das crianças pobres; perseguição contra a organização política dos jovens; da repressão à luta pela educação pública, gratuita e que sirva ao povo; e reprodução de todo tipo de ideologia reacionária. Em última instância, tentam transformar os filhos do proletariado em agentes da reação (e da contrarrevolução por consequência).

O modelo avança nacionalmente como pauta da direita: o governador reacionário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o programa “Escola Cívico-Militar” nas regiões mais pobres do Estado. O projeto utiliza policiais militares como monitores, e já coleciona denúncias de abusos contra alunos, incluindo situações vexatória. Ao invés de promover educação de qualidade e disciplina consciente, as escolas promovem a humilhação de alunos por questões como cortes de cabelo.

O mesmo modelo cívico-militar já gerou crimes hediondos: em Florianópolis, o policial Alcione de Jesus, monitor da escola Ildefonso Linhares, recebeu quatro denúncias de assédio, sendo uma delas contra uma menina de 12 anos. Em Brasília, em 2019, uma professora denunciou que trabalhos escolares sobre racismo e violência policial foram questionados e censurados por policiais. A presença militar nas escolas, portanto, não é sobre trazer mais segurança ao ambiente educacional, mas sobre intimidar e calar a consciência crítica.

A ofensiva da militarização também atingiu Minas Gerais, mas sofreu forte resistência, quando o governo Romeu Zema (NOVO) tentou impor a expansão do modelo para cerca de 700 unidades. A proposta foi amplamente rejeitada por estudantes, professores e familiares. A tentativa encontrou nas ruas, nas salas de aula e nas assembleias um amplo movimento popular que rechaçou a lógica que atenta contra a autonomia pedagógica das escolas públicas.

A mobilização da Frente Contra a Militarização das Escolas Públicas em Vespasiano e outras cidades foi um marco. Na EE Machado de Assis, as duas chapas concorrentes do grêmio estudantil se posicionaram contra o projeto, que foi rejeitado em consulta pública. Em bairros periféricos, a Frente promoveu debates e panfletagens, e o rechaço da comunidade foi imediato e firme, mostrando que o povo não aceita a lógica do quartel em seus locais de ensino.

Entretanto, o terrorismo policial também se faz presente no ambiente universitário. O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) veio a público repudiar a presença ostensiva da Polícia Militar dentro da universidade, registrada em setembro nos campi Centro e José Ribeiro Filho (BR-364). Esta presença coincide com o arrancamento de cartazes com conteúdos políticos, configurando um claro ato de censura e perseguição.

Segundo a nota, em 2023, para conter violentamente um estudante que necessitava de suporte psicológico, a Reitoria chamou a PM, a qual não agiu contra inúmeros casos de assédio sexual no mesmo ano, “isso nos mostra com clareza que a presença da PM nas universidades não é, e nunca foi, para proteger os estudantes!”

Evasão escolar e insegurança alimentar: o problema é mais profundo

O avanço da militarização nas escolas se aprofunda diante do vergonhoso contexto social do Distrito Federal que escancara a chaga da desigualdade: 12.037 meninos e meninas seguem fora da escola, esmagados pela engrenagem da exploração capitalista, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Milhares de filhos do povo são forçados a realizar atividades insalubres e perigosas, vendendo sua força de trabalho para sobreviver. Os dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicada na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNADc), sobre a insegurança alimentar, demonstram um aumento drástico de 26,5% para 27% entre 2023 e 2024, na contramão da tendência nacional, aprofundando a tragédia no DF. 

Frente às tentativas de militarização reacionária, o questionamento feito é: Por que a polícia é convidada, e não psicólogos, assistentes sociais, médicos ou dentistas? A militarização reacionária das escolas públicas do DF iniciou no governo de Ibaneis Rocha, em 2019, apoiada nos discursos bolsonaristas, apresentada como uma suposta solução para os problemas de violência e indisciplina nas escolas, buscando apoio no anseio justo dos pais, alunos e professores em ter mais segurança nas escolas.

No entanto, os diversos casos de abusos de autoridade, violência e vigilância aos estudantes organizados passam longe da segurança pregada pelos defensores e demonstram o real caráter das intervenções militares.

Dessa forma, é possível perceber que o problema que a presença militar afirma buscar solucionar é anterior à escola: é a ausência de saúde, moradia e saneamento dignos, a miséria que impera, a carestia e a desordem promovida pelo capitalismo selvagem.

A escola é um ambiente favorável ao debate e à formação do pensamento crítico, onde os estudantes podem compreender a raíz da opressão de classe, da situação econômica e das diversos preconceitos sofridos, principalmente pela juventude preta e pobre. A presença policial dentro do ambiente de ensino transforma as escolas em verdadeiras prisões de vigilância ideológica e repressão desenfreada.