Reproduzimos matéria de Jornal A Nova Democracia

No  dia 07/11, servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) decidiram, sob a direção da Associação dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), deflagrar greve geral de duração indeterminada como resposta à aprovação, em primeira votação, da Reforma da Previdência Municipal, proposta pelo prefeito reacionário de Manaus, David Almeida (Avante).

Seis dias depois, professores e democratas reuniram-se em frente à Câmara Municipal de Manaus para uma votação simbólica de aprovação da paralisação. Em nota pública, a Executiva Amazonense de Estudantes de Pedagogia (EXAMEPE) manifestou apoio: “A greve é uma resposta legítima à Reforma da Previdência Municipal, que representa um ataque direto aos direitos dos trabalhadores da educação.”

A coordenadora administrativa do Asprom Sindical, professora Helma Sampaio, afirmou que o projeto é considerado pelos servidores como o “PL da Morte”, por seus efeitos sobre a aposentadoria e a renda das categorias atingidas. “O PL 08/25 é de todo perverso e prejudicial. Ele aumenta em sete anos a idade mínima de aposentadoria das mulheres e em cinco anos a dos homens. Para nós mulheres é também um PL misógino. Diminui os proventos em 30% e prejudica as pensões dos cônjuges e filhos”, declarou.

A professora acrescentou que a greve foi deflagrada pelas categorias de professores e pedagogos da Semed, e que o movimento cumpriu o prazo legal de 72 horas antes da paralisação total, sendo aprovada oficialmente no dia 7 de novembro.

A dirigente sindical também criticou a ausência de diálogo entre o Executivo e os servidores: “Tentamos o diálogo, mas o prefeito David Almeida não recebeu a comissão dos professores. Ele agiu de maneira autoritária. Também não conseguimos ser ouvidos na Câmara, onde os vereadores legislam em favor dos interesses do prefeito”, disse Helma.

Segundo ela, o Asprom Sindical optou por não apresentar emendas ao texto para evitar legitimar o projeto: “Todas as emendas que contrariam a vontade do prefeito são derrubadas pela bancada de aliados. Para nós, só o arquivamento total do PL interessa, até porque não existe documento oficial que comprove déficit no Manausprev”.

Entre os pontos mais nocivos, a coordenadora destacou o aumento da idade mínima de aposentadoria das mulheres e a redução dos proventos de aposentadoria.

 “Professoras enfrentam tripla jornada de trabalho, condições precárias e adoecimento constante. Agora querem nos obrigar a trabalhar mais sete anos. É desumano. Com a redução de 30% nos proventos e cortes em benefícios, seremos empurradas para a miséria. É muita crueldade”, concluiu.

Entendendo as propostas do nefasto projeto

Com o Projeto de Lei número (PLC) 08/2025, a idade mínima para aposentadoria dos professores passará a ser de 60 anos para mulheres e 65 para homens, representando um acréscimo de até sete anos de trabalho a mais em comparação às regras atuais. Embora a lei federal preveja redução de cinco anos para a categoria, essa mudança ainda significa um prolongamento significativo da vida laboral dos educadores.

Ademais, o tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, e as aposentadorias deixam de ser calculadas com base no último salário, sendo definidas pela média de todas as contribuições.

A mudança reduz o valor final recebido e limita a integralidade e paridade apenas a quem ingressou no serviço público antes de 2003. As pensões por morte também serão menores: passam de 100% do benefício para 60% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Para novos servidores, a proposta cria a previdência complementar, restringindo os benefícios ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025). Quem quiser receber acima desse valor deverá contribuir para um fundo complementar a ser criado pela prefeitura.

A prefeitura argumenta que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e evitar prejuízos futuros aos beneficiários. Já os sindicatos contestam essa justificativa, alegando falta de transparência sobre o suposto déficit do fundo.

“Não há nenhum documento que comprove desequilíbrio financeiro na ManausPrev. Até pouco tempo diziam que era superavitária. Agora, inventaram um déficit para justificar um projeto que penaliza o servidor”, criticou Helma.

Professores levantam-se corajosamente em todo o País contra os desmandos do Velho Estado

Em toda a nação brasileira, os professores ousam lutar corajosamente contra as medidas draconianas impostas pelo velho Estado caduco. Em 14 de outubro, por exemplo, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF) convocou a categoria para comparecer ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e se manifestar contra o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades (SIMRA) que visa atuar, na prática, como uma lei de mordaça aos educadores, uma vez que as imagens e áudios podem ser utilizados contra os professores e professoras acusados de utilizarem suas aulas para “doutrinar” os estudantes (ou seja, perseguição política).

No Rio de Janeiro, em setembro, professores e estudantes realizaram ato exigindo o fim da perseguição contra o professor João Paulo Cabrera, demitido da rede estadual sem direito à ampla defesa por defender a educação pública contra a militarização reacionária das escolas, o Novo Ensino Médio, entre outros.