No último dia 25, quinta-feira, aconteceu um Seminário sobre o Novo Ensino Médio (NEM) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O debate, que foi organizado pela Câmara dos Deputados de Brasília, foi presidido pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e reuniu estudantes secundaristas, professores, entidades representativas e movimentos populares, contando com a participação de um representante da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia e membros da Frente Independente de Luta Contra o Novo Ensino Médio de São Paulo.
O ministério da educação tem realizado seminários e discussões pelo país sobre o NEM como parte de uma “consulta pública” para decidir quais ações tomar sobre a medida. A Lei n° 13.415/2017, que regula a contrarreforma, foi planejada e aprovada sem acordo ou diálogo com estudantes, professores ou entidades da área, que têm travado luta reivindicando sua revogação com notas, protestos e ocupações de escolas e universidades pelo país desde 2016.
Durante o debate ficou evidente os problemas da medida e o rechaço unânime dos presentes. A retirada de matérias, como sociologia, filosofia, biologia, física, em suma, de conteúdos científicos ataca o direito de aprender; o aumento da carga horária e a modificação do curso para o modelo de “ensino integral”, fechando salas do noturno e, assim, aumentando a evasão dos alunos que trabalham; a substituição das disciplinas por itinerários formativas e eletivas que tratam de empreendedorismo, visando a formação de mão-de-obra barata e conformada com a precarização do trabalho; obrigar professores licenciados a darem aulas fora da sua área de conhecimento etc. foram exemplos frisados.
Apesar do repúdio geral, não parece ser do interesse do governo revogar a reforma. O atual governo de Lula/Alckmin foi eleito com discurso de que defenderia a educação e os direitos do povo, todavia, já anunciou que não revogará o Novo Ensino Médio.
A professora Neuza Aparecida Peres, presidente da Associação dos/as Professores de Filosofia e Filósofos/as do Brasil –APROFFIB, que também compôs a mesa do Seminário, questionou a validade da “consulta pública”. Para ela, a pesquisa não vai ouvir a comunidade escolar, que tem exigido a revogação imediata do Novo Ensino Médio, mas será usada apenas como uma forma de legitimar alterações e ajustes, como bem tem defendido as entidades governistas e aparelhadas, Une e Ubes:
“Sobre a Consulta Popular, nós fizemos um estudo aprofundado da pesquisa e concluímos que essa pesquisa não serve para nada senão for para legitimar uma possível reforma da reforma que o governo e o MEC pretendem fazer… depois de várias discussões a gente concluiu que não tem o que revisar, não é possível fazer uma reforma dessa reforma, é preciso revogar realmente”, afirma a representante da APROFFIB.
O representante do ministério da educação que acompanhava o seminário, Alexsandro do Nascimento Santos, criticou a fala de Neuza, fez um discurso demagógico e tentou defender a consulta pública falida, declarando que é preocupante a fala da professora de que a consulta não serve para nada e que a pesquisa é “muito honesta e legítima”. Foi retrucado por um representante da Frente Independente de Luta Contra o Novo Ensino Médio:
“Respondendo ao representante do MEC, que contestou a fala da professora Neuza, de que a consulta pública não passa de enganação. Se o governo realmente ouvisse a voz dos estudantes, já teria revogado o Novo Ensino Médio no primeiro dia de posse desse governo. O que é preocupante não é a fala da Neuza, preocupante é o fato do ministro da educação ter falado que não vai revogar o Novo Ensino Médio”, replicou.
A Frente também denunciou o fechamento de 300 salas de aula pelo governo de Tarcisio, medida que vem como resultado da implementação avançada do Novo Ensino Médio no estado. Aplicando a ampliação da carga horária e implantação do “ensino integral”, centenas de salas de aula têm sido fechadas, o que tem expulsado os estudantes da escola, principalmente os das camadas mais pobres, que são obrigados a escolher entre estudar e trabalhar para sustentar a família.
O movimento também deixou clara sua posição do caminho que deve ser trilhado para se conquistar a revogação:
“A única forma de revogar o Novo Ensino Médio é através da luta combativa e independente dos estudantes, como em 2015, que ocuparam suas escolas e obrigaram Alckmin a recuar com a reorganização escolar; como em 2016, contra o Teto dos Gastos e contra a aprovação do Novo Ensino Médio, ocuparam mais de 1000 escolas por todo o Brasil, 800 escolas só no estado do Paraná. E agora, com esse novo calabouço fiscal que foi aprovado essa semana e com esse Novo Ensino Médio que ainda não foi revogado, se for necessário nós vamos ocupar todas as escolas desse país. Nossa principal reinvindicação é a seguinte: nem aceitar, nem ajustar: revogar o Novo Ensino Médio já!”
Por fim, um representante da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia divulgou as lutas recentes convocadas pela ExNEPe e que contaram com sua participação ativa durante todo esse semestre, exemplo maior foram os atos nacionais do dia 28 de março – Dia do Estudante Combatente, com manifestações em escolas secundaristas. Também convidou todos presentes para participarem do 25° Fórum Nacional de Entidades de Pedagogia, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de julho, em Dourados, MS e reunirá entidades e movimentos populares de norte a sul do país para debater o tema: “Pela revogação imediata do Novo Ensino Médio! Em defesa dos conteúdos científicos e do direito de ensinar e aprender!”
