Reproduzimos aqui uma matéria escrita pelo CLIPE – (Comitê de Luta Independente dos Profissionais da Educação) enviado à Redação do jornal A Nova Democracia.

Em maio deste ano foi anunciada uma nova regulamentação da Educação a Distância, assinada por Luiz Inácio. A medida estabelece novas regras, delimita o ensino presencial e a EaD, e cria uma nova modalidade: o semipresencial, anteriormente conhecido como ensino híbrido. Longe de serem um avanço para o aperfeiçoamento da educação, essas mudanças representam o fortalecimento da privatização no ensino superior, atendendo aos interesses dos monopólios educacionais. 

Com o novo decreto n°. 12.456/2025, o ensino superior  passa a ser organizado em três modalidades: presencial, semipresencial e EaD. 

A presencial, em que pelo menos 70% da carga horária deverá ocorrer presencialmente — em sala de aula, estágios ou demais atividades práticas — e outros 30% poderão ser ofertados online. Aqui é possível notar que até mesmo na modalidade presencial as atividades remotas serão permitidas. Ainda que a lei determine que cursos da área da saúde, como Medicina, sejam exclusivamente presenciais, o próprio texto abre exceções, permitindo que até 30% seja cursado remotamente. 

A modalidade semipresencial, que passa a regulamentar o que era anteriormente conhecido como ensino híbrido, estabelece que ao menos 30% da carga horária seja cumprida presencialmente, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas e os 50% restantes a distância. 

À primeira vista, a distribuição pode parecer equilibrada, entretanto, as atividades síncronas mediadas citadas não são presenciais, mas sim aulas remotas ao vivo com participação de professores.  Dessa forma, na prática, a instituição pode ofertar até 70% da carga horária online, o que se assemelha muito mais com o formato EaD do que a presencial.

Já na modalidade EaD, determina-se das instituições que, no mínimo, 10% da carga horária seja composta por atividades presenciais, como estágios, laboratórios ou avaliações. E 90% será de atividades à distância, mediadas por tecnologia. Portanto, o decreto estabelece a obrigatoriedade de que parte dos cursos seja realizada presencialmente, impedindo a oferta de cursos totalmente a distância, como era permitido até então.

Dessa forma, com sua mais recente política para a EaD, Luiz Inácio abre novas concessões ao mercado e flexibiliza ainda mais a oferta de cursos, permitindo que a Educação a Distância avance até mesmo sobre áreas que, até então, eram 100% presenciais. Além disso, institui o engodo da modalidade semipresencial, que permite a existência de cursos quase inteiramente online, mas com a aparência híbrida.

Essas alterações facilitam a criação de cursos EaD, muito mais baratos, aligeirados, tecnicistas e empobrecidos de conteúdos científicos, favorecendo enormemente a privatização do ensino superior e enriquecendo os bolsos das instituições monopolistas de educação. Nos últimos dez anos, as matrículas em cursos EaD cresceram 326%, representando atualmente 79,3% do total de matrículas sob controle da iniciativa privada [1]. Empresas como a Cogna e a Ser Educacional já colhem os frutos dessa política: a primeira registrou lucros de R$ 118,8 milhões [2], enquanto a segunda alcançou R$ 81,3 milhões [3], logo após a implementação das novas diretrizes.

Esses números revelam o verdadeiro caráter da medida: longe de aprimorar a qualidade da formação acadêmica, ela consolida o ensino superior como um negócio altamente rentável para conglomerados, ao custo da precarização da educação, lógica que transforma as faculdades em meras distribuidoras de diplomas.

*Este texto apresenta a opinião do Movimento CLIPE. O movimento pode ser acompanhado através da página de instagram @clipe.saopaulo.

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1. CORDEIRO. Mapa do Ensino Superior: matrículas EAD crescem 326% em 10 anos. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/mapa-do-ensino-superior-matriculas-ead-crescem-326-em-10-anos/. Acessado em: 26 ago 2025. 

2. Cogna tem lucro de R$ 118,8 mi no 2º tri, com queda no endividamento. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/cogna-tem-lucro-de-r-1188-mi-no-2o-tri-com-queda-no-endividamento/. Acessado em: 26 ago 2025. 

3. ROSA. Ser Educacional lucra R$ 81,3 milhões no 2º tri, alta de 66,3%. Valor Econômico, 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/08/14/ser-educacional-lucra-r-813-milhes-no-2-tri-alta-de-663-pontos-percentuais.ghtml. Acessado em: 26 ago 2025.