O Colegiado do Curso de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul, o Centro Acadêmico Anita Garibaldi do Curso de Pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul, o Centro Acadêmico Lélia Gonzáles do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Laranjeiras do Sul, cumprindo seu papel em defesa da educação pública e do currículo científico, vem a público manifestar repúdio diante da atuação da UFFS como uma das instituições que coordena nacionalmente o Programa Escola em Tempo Integral.

Considerando o atual contexto de vigência de um projeto formativo educacional de mercado, sustentado em política educacionais gerenciais, formuladas e implementadas por institutos e fundações privadas, especificamente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o “Novo Ensino Médio”, o Programa Escola em Tempo Integral ao prever o aumento do tempo da jornada escolar, consiste em um mecanismo indutor para consolidar as políticas em curso.

Tanto a BNCC quanto a Reforma do Novo Ensino Médio foram políticas aprovadasem contexto de golpe jurídico-midiático-parlamentar contra a Presidenta Dilma Vanna Rousseffe enquanto projeto formativo fundamentam-se na Pedagogia das Competências. À luz da perspectiva empresarial, implementam um currículo administrado voltado para o desempenho em avaliações em larga escala resultando em práticas de ultrarresponsabilização de professores e gestores e mecanismos de controle do trabalho docente, o que tem promovido a invisibilização das precárias condições de trabalho, adoecimento e morte docente.

Embora o Programa Escola em Tempo Integral mencione a defesa da “Educação Integral” esta entra em contradição ao articular-se com a BNCC, portanto, nada tem a ver com uma perspectiva crítica, omnilateral, pelo contrário, o termo é disputado e recontextualizado, evidenciando uma nova categoria que é a “Educação Integral Gerencial.”

Nesta direção, o Programa Escola em Tempo Integral em linearidade com os organismos multilaterais e institutos e fundações privadas que atuam no Brasil, com especial destaque para o “Movimento pela Base”, buscam responder a questão do baixo desempenho escolar com a ampliação do tempo de permanência, o que no contexto do projeto formativo da BNCC e do NEM, significa mais BNCC e mais NEM. A educação fica restrita à dimensão instrumental, voltada para treinamentos e práticas preparatórias para as avaliações em larga escala. Não existe, nesta conjuntura, um projeto de formação em tempo integral crítico, apenas linearidade com a BNCC e o NEM e coordenar ou compor um programa desta natureza significa legitimar as atuais políticas educacionais classistas e antipovo.

É inaceitável que a UFFS, uma universidade popular, originada pela luta do povo e para o povo, conhecida nacionalmente por sua dimensão de resistência esteja à frente de um programa desta natureza e que tenha assumido o compromisso de coordená-lo nacionalmente sem ter promovido um amplo debate com a sua comunidade acadêmica.

Com a eleição do governo de conciliação Lula-Alckmin havia a expectativa de revogação das políticas educacionais gerenciais aprovadas no contexto de golpe (BNCC, “Novo Ensino Médio” e BNC Formação), o que não ocorreu. Pelo contrário, o Ministério da Educação, tem evidenciado uma flagrante abertura e legitimidade para a atuação de institutos e fundações privadas e a manutenção dos projetos formativos de mercado e para o mercado.

Embora a ampliação do tempo de permanência escolar seja considerada como uma das dimensões da garantia do direito à educação, inclusive prevista em documentos que regem a educação brasileira, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/1996 e Plano Nacional de Educação (2014-2024), não é aceitável que tal preceito seja garantido a partir de uma perspectiva formativa esvaziada, instrumental, técnica e mercadológica.

Não existe, ampliação do tempo de permanência de qualidade enquanto não tivermos autonomia para formular e implementar um projeto formativo a partir da perspectiva crítica e popular que garanta a emancipação das nossas crianças e jovens. Laranjeiras do Sul, 09 de setembro de 2025.

Esta nota está aberta para subscrições de coletivos (entidades, associações, grupos de estudos e pesquisa, movimentos, departamentos, colegiados e conselhos de Cursos de Graduação e Pós-Graduação, etc.) que apoiam e atuam na luta em defesa da educação pública.

Acesse o link e preencha o formulário até o dia 15/09: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfRvpcEXkhEtMqMeQmNTUNSQb4TFGu78yNAQo56_eVLggaw/viewform?usp=heade