Reproduzimos matéria do Jornal A Nova Democracia.

Cerca de 500 pessoas, dentre professores da rede municipal organizados pelo Centro Municipal de Professores (CMP-Sindicato) e pais atípicos membros de associações populares protestaram na última quinta-feira (14/08) em frente à Prefeitura de Passo Fundo contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2025, que retira uma série de direitos dos profissionais da educação.

O PLC que foi posto em regime de urgência na Câmara de Vereadores, prevê a retirada de 40% de gratificação ao salário dos professores que trabalham com alunos especiais (crianças com TEA, deficiências ou altas habilidades). Débora de Araújo, presidente do CMP-Sindicato, esclarece que o direito foi conquistado por vias judiciais para que todo e qualquer professor tivesse essa gratificação, o PLC se aprovado, irá forçar professores a migrarem para as salas de aula regulares, atacando a educação inclusiva como um todo, prejudicando monitores escolares e o apoio pedagógico aos alunos, comprometendo sua educação e socialização.

No lugar da gratificação, a Secretaria Municipal de Educação (SME) propõe estipular um valor fixo aos professores e destinar o valor a escolas específicas e a salas destinadas exclusivamente à educação de crianças especiais, intervindo arbitrariamente e controlando a atuação docente dos professores.

Keli de Oliveira e Francesca Iaricci, representantes das mães atípicas afirmaram ao monopólio GZH Passo Fundo que o PLC desqualifica a aprendizagem, ensino e desenvolvimento das crianças, pois muitas escolas não têm a estrutura adequada e profissionais capacitados, sendo essa medida motivada por um corte de gastos que a gestão municipal pretende emplacar contra a docência municipal.

Esse novo ataque é mais um no histórico anti-educação da gestão de Pedro Almeida (PSD) e de seu secretário de educação em Passo Fundo. Em janeiro, Adriano Teixeira, secretário da SME, redigiu um parecer atacando o direito constitucional da redução de carga horária de professores que trabalham com crianças especiais, retirando sua titularidade e os colocando como profissionais volantes. Em depoimento colhido pela correspondência local de AND, a SME afirmou a professores que as medidas do parecer seriam obrigatórias, coagindo os profissionais a escolher entre serem volantes ou perderem o direito à redução.

Após isso, em março, professores protestaram em peso pelo pagamento do piso salarial do magistério em frente à Prefeitura, que não recebeu os profissionais ou tentou dialogar com a categoria, criticando a forte propaganda que a gestão faz das escolas municipais e os complementos pagos ao salário na tentativa de desviar a luta dos docentes.