Reproduzimos matéria do Jornal A Nova Democracia.

No dia 11 de dezembro, a câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou, com 17 votos a favor e 10 contra, o PL 124/16 “Escola sem Partido”, lei que proibiria professores de “induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica” e “cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político”. A PL ainda deve ser vetada ou aprovada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) antes que se torne lei.

O projeto foi apresentado em 2016 pelo então vereador ultrarreacionário Valter Nagelstein, bolsonarista acusado e condenado a dois anos de prisão pelo crime de injúria racial, e chegou a ser aprovado em 2019, mas foi vetado por uma decisão do judiciário após irregularidades na sua aprovação. A PL foi desarquivada em 2024 e, em menos de um ano, foi aprovada com apenas uma reunião para debater a PL, ocorrida em julho e online.

A aprovação da PL vem em um contexto geral de ataques contra o ensino público do país, cuja maior expressão se deu em março deste ano com a aprovação do Novo Ensino Médio. No âmbito local, o projeto privatista do governador Eduardo Leite (PSDB) tem como meta a privatização de 99 escolas em todo o estado, além da crescente militarização das escolas públicas já denunciada pelo AND.