Com informações do Jornal A Nova Democracia, portal G1 e notas produzidas pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). 

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, saúda as combativas mobilizações dos profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro que ocorrem desde novembro e declara seu apoio total à greve de tempo indeterminado deflagrada no dia 25 – respostas contundentes dos trabalhadores contra a lei 8.666/2024 (que amplia até 6 anos o tempo dos contratos temporários) e o Projeto de Lei Complementar 186/2024 que ataca direitos dos servidores públicos e aumenta ainda mais a precarização do trabalho dos professores.

Os trabalhadores têm se mobilizado numa verdadeira jornada de lutas contra o avanço da destruição do ensino público municipal no Rio. Após a primeira assembleia de deflagração da greve realizaram uma manifestação combativa no G20, recebida com truculência pela PM e Guarda Civil que tentaram impedir o avanço dos professores revoltosos até a prefeitura, chegando a haver detenções. Nem a repressão conseguiu parar os trabalhadores, que entraram no Palácio, conseguiram impedir a votação e cancelaram a agenda parlamentar do dia. Na mesma semana entregaram uma petição online com mais de 33 mil assinaturas de profissionais, pais, responsáveis, entidades do movimento civil e integrantes da população em geral da cidade do Rio de Janeiro, contra a aprovação do projeto, garantindo por parte do vereador Carlo Caiado – atual presidente da câmara de vereadores – o compromisso de não incluir o PLC na pauta de votação.

No dia 29/11, sob presença ostensiva de policiais militares, os professores realizaram nova assembleia um dia após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a prefeitura declararem ilegal a greve sem qualquer julgamento. A tentativa de intimidação fracassou, uma vez que votaram pela continuidade da greve e nova data de manifestação! No dia 03/12 foi realizada uma nova manifestação combativa para tentar impedir a votação do “pacote de maldades”, com a presença de mais de 2 mil pessoas em defesa dos direitos dos professores. Novamente a PM foi mobilizada para reprimir o protesto, ferindo professores e impedindo a entrada dos trabalhadores dentro da Câmara Municipal.

Essa grandiosa jornada de luta dos professores da rede municipal do Rio é completamente justa, uma vez que o governo municipal e toda a câmara de vereadores tem assumido o compromisso de acabar com a educação pública atacando duramente os direitos dos professores. Primeiro, foi aprovado a toque de caixa a lei 8.666/2024 pelo prefeito reacionário Eduardo Paes, que amplia a duração dos contratos temporários para 6 anos, na prática extinguindo os concursos públicos e impossibilitando a convocação dos já aprovado. Logo, a tramitação do Projeto de Lei Complementar 186/202, chamado pelos professores de “pacote de maldades”, que é carregado com os principais ataques: ampliação da quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, que consequentemente reduz o tempo de planejamento; alteração das férias dos professores que hoje acontece junto aos alunos em junho e julho, e com a PL só poderá ter o direito a 30 dias de descanso após 365 dias de trabalho; alteração na licença-prêmio que permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses, e se aprovada, essa licença seria extinta; além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.

Esses ataques ao ensino público e a carreira docente no Rio são parte da ofensiva privatista ao ensino público no Brasil, e contra eles só há uma resposta: luta combativa de estudantes, professores, trabalhadores e todos os democratas! Mais uma vez, nós da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, saudamos efusivamente os profissionais da educação do Rio de Janeiro por desencadearem está combativa jornada de luta, que é exemplo e demonstração para os educadores brasileiros do caminho para assegurar os seus direitos trabalhistas duramente conquistados e a defesa da educação pública, gratuita e a serviço do povo!

VIVA A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DO RJ! 

CONTRA A PRECARIZAÇÃO: GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

ABAIXO O “PACOTE DA MALDADE”!

LUTAR NÃO É CRIME!