Carta convite para o 12º Encontro Maranhense de Estudantes de Pedagogia

É com grande alegria, espírito de iniciativa e combatividade que a Comissão Organizadora do 12º Encontro Maranhense de Estudantes de Pedagogia tem o prazer de anunciar o 12º Encontro Maranhense de Estudantes de Pedagogia a ser realizado entre os dias 13 e 14 de Dezembro no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), na Universidade Estadual do Maranhão, campus São Luís (MA). Tomamos esta oportunidade para convidar todas as entidades, organizações e estudantes de pedagogia, licenciatura, pós-graduação, professores, pesquisadores em educação, ativistas e militantes em defesa do ensino público de todo o Brasil para tomarem parte deste grande evento.

A ExNEPe é uma entidade estudantil com mais de 40 anos que, durante toda a sua história, organizou os estudantes de pedagogia de todo o país para lutarem contra os ataques à Educação e em defesa da pedagogia como ciência da educação. Os Encontros Estaduais, são a forma de democratizar a entidade e ampliar o debate em torno das principais bandeiras levantadas em cada época.

A última edição do Encontro Maranhense dos Estudantes de Pedagogia ocorreu há 8 anos, na Universidade Estadual do Maranhão em dezembro de 2016, com debates sobre a atuação do pedagogo em espaços escolares e não escolares. Após tanto tempo de desorganização do movimento estudantil de pedagogia no Maranhão, o robusto grupo que busca reativar a Executiva Maranhense, ao retornarem do vitorioso 42º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, munidos do espírito de iniciativa e combatividade, se agitaram para seguir plano de lutas retirado ao final do encontro, tendo como tema este ano: “Em defesa das escolas e universidades públicas, gratuitas e a serviço do povo: Derrotar os cortes de verbas e as privatizações das escolas e universidades em todo o Brasil!”

Nos últimos anos o ensino público brasileiro tem sido alvo de constantes ataques privatistas e obscurantistas que visam substituir o conteúdo crítico e científico nas escolas e universidades por um ensino eivado de ideologia reacionária e disfarçado sob a máscara de “modernos” slogans como: empreendedorismo, adequação às novas tecnologias e ao mercado de trabalho, educação à distância, integração escola/mercado, plataformização da educação, etc, que maliciosamente escondem a verdade sobre o que se quer implementar em nossas redes de ensino: maior desvalorização do educador, maior controle de empresas privadas sob os sistemas públicos, mercantilização da educação e preparação dos jovens para o subemprego.

Não é de hoje que os monopólios da educação tem usado o MEC para fazer avançar seus interesses privatistas na educação. Programas como FIES e REUNI representaram imensas transferências de recursos públicos para as mãos de empresas multimilionárias do ramo da educação, sem de fato atender às demandas do povo e causando um endividamento massivo da população. Tais intentos reacionários na educação brasileira tem a sua implementação pavimentada com o avanço dos cortes de verbas realizados pelo governo federal na Educação que, em 2023 retirou R$332 milhões das universidades federais, e em 2024 R$310 milhões do orçamento das IFES no primeiro semestre, e mais recentemente de R$1,3 bilhões; além da aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM), que permanecem vigentes, impondo aos jovens um ensino fragmentado, tecnicista e anticientífico.

O NEM é o maior ataque que tivemos nos últimos tempos, pois nega o acesso ao conhecimento científico produzido historicamente pela humanidade aos jovens de escolas públicas, com a retirada de disciplinas fundamentais do currículo e sua substituição por aulas sem nenhum embasamento crítico ou relação com a prática social. Este processo tem proporcionado uma grande acentuação das desigualdades entre a rede pública e privada, uma vez que, nesta última, não se abriu mão em nenhum momento de um ensino propedêutico e focado nos conteúdos, ainda que conservando o caráter ideológico mercantilista. É a mesma lógica do ensino pragmático do regime militar: ensino profissionalizante para os pobres e ensino superior para os ricos.

Como parte do pacote de reformas educacionais as políticas anti-povo em diversos estados como no Paraná e São Paulo, tem servido como verdadeiro laboratório de destruição das escolas públicas com o avanço da privatização, precarização e militarização. A exemplo disto, recentemente, entre o dia 29 de outubro e 04 de novembro o governo do estado de São Paulo, gerenciado por Tarcisio de Freitas – inimigo dos estudantes e servidores públicos – realizou a venda de 33 escolas públicas numa verdadeira farra aos tubarões da educação que saíram beneficiados com os acordos bilionários firmados, em meio a revoltas que ocorriam nos arredores do prédio da Bolsa de Valores. Paralelamente, nestes anos foi aprofundado a implementação das plataformas na rede básica, que aumenta o controle sob os professores e os ordena a aplicação de conteúdos rasos, cobrando-os por uma produtividade absurda para atingir índices que escondem a realidade de precarização, servindo apenas para o governo encher os bolsos das grandes empresas tecnológicas (BigTechs).

Além da privatização inegável das escolas públicas em diversos estados, a militarização foi um compromisso no qual os governos de Estado e Município não abriram mão, tendo chegado ao absurdo número de 312 escolas cívico-militares no Paraná, caso que também não se difere no Maranhão, que vêm aumentando em uma escala cada vez maior através do convênio entre prefeituras e a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Gabam-se de que são essas as escolas exemplares, mas escondem que por trás dessa falácia que as mesmas têm se tornado verdadeiros antros de repressão a qualquer tipo de liberdade democrática. Sempre ocorrem denúncias de assédios sexuais e morais promovidos por policiais militares contra os estudantes e professores, que enquanto dão aula, são vigiados por militares que recebem gratificações de R$ 5,5 mil pelos serviços prestados, custeados pela Secretaria de Educação (valor maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as)). Além disso, o fechamento de turmas de EJA em decorrência da militarização e o avanço da transformação do ensino integral, também tem sido um profundo ataque ao direito de uma boa parte dos estudantes trabalhadores que precisam estudar no período noturno que acabam evadindo.

Diante de tantos ataques ao ensino público, a comissão pró-reativação da Executiva Maranhense de Estudantes de Pedagogia não poderia se manter inerte e cerra fileiras junto aos estudantes de pedagogia de todo país, bem como dos profissionais de educação, secundaristas e democratas, na ferrenha defesa de nossas escolas e universidades e reafirma que o único caminho possível para barrar a privatização e militarização do ensino público, gratuito e à serviço do povo é a luta independente e combativa, mobilizando, organizando e politizando os estudantes e realizando greves de ocupação em todo país! Neste sentido, convidamos a todos os estudantes de pedagogia do Maranhão a participarem do 12º Encontro Maranhense de Estudantes de Pedagogia e a tomarem parte nesta luta em defesa de nossas escolas e universidades!

Rumo ao 12° Encontro Maranhense de Estudantes de Pedagogia!

Abaixo os cortes de verbas e as privatizações! Em defesa das escolas e universidades públicas e gratuitas!

Abaixo o Novo Ensino Médio, a BNCC, e BNC-FP! Pela formação científica nas escolas e universidades!

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