Carta convite para o 30º Encontro Paranaense de Estudantes de Pedagogia

É com grande júbilo, otimismo e espírito combativo que a Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia – ExPEPe – tem o prazer de anunciar o 30º Encontro Paranaense de Estudantes de Pedagogia (EPEPe), a ser realizado nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro deste ano na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Laranjeiras do Sul (PR). 

O EPEPe é um encontro da região Sul do Brasil, anual, de caráter político, científico e cultural organizado pela ExPEPe com o intuito de congregar estudantes de pedagogia e demais licenciaturas, entidades estudantis, grupos de pesquisa e demais interessados de toda a região Sul do Brasil para debater o atual cenário da educação em nosso país, bem como a luta para defender o ensino público e gratuito. Neste ano o 30º EPEPe terá como tema: Em defesa das escolas e universidades públicas, gratuitas e a serviço do povo: Derrotar os cortes de verbas e as privatizações das escolas e universidades em todo o Brasil!

Nos últimos anos o ensino público brasileiro tem sido alvo de constantes ataques privatistas e obscurantistas que visam substituir o conteúdo crítico e científico nas escolas e universidades por um ensino eivado de ideologia reacionária e disfarçado sob a máscara de “modernos” slogans como: empreendedorismo, adequação às novas tecnologias e ao mercado de trabalho, educação à distância, integração escola/ mercado, plataformização da educação, etc., que maliciosamente escondem a verdade sobre o que se quer implementar em nossas redes de ensino: maior desvalorização dos trabalhadores da educação, maior controle de empresas privadas sob os sistemas públicos, mercantilização da educação e preparação dos jovens para o subemprego.

Tais intentos reacionários na educação brasileira tem a sua implementação pavimentada com o avanço dos cortes de verbas realizados pelo governo federal na Educação que, em 2023 retirou R$332 milhões das universidades federais, e em 2024 R$310 milhões do orçamento das IFES no primeiro semestre, e mais recentemente de R$1,3 bilhões; além da aplicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio (NEM), que permanecem vigentes, impondo aos jovens um ensino fragmentado, tecnicista e anticientífico. O NEM é o maior ataque que tivemos nos últimos tempos, pois nega o acesso ao conhecimento científico produzido historicamente pela humanidade aos jovens de escolas públicas, com a retirada de disciplinas fundamentais do currículo e sua substituição por aulas sem nenhum embasamento crítico ou relação com a prática social. Este processo tem proporcionado uma grande acentuação das desigualdades entre a rede pública e privada, uma vez que, nesta última, não se abriu mão em nenhum momento de um ensino propedêutico e focado nos conteúdos, ainda que conservando o caráter ideológico mercantilista. É a mesma lógica do ensino pragmático do regime militar: ensino profissionalizante para os pobres e ensino superior para os ricos.

Como parte do pacote de reformas educacionais, e visando moldar o trabalho docente para esta nova realidade escolar, aos cursos de Pedagogia e licenciaturas, veio a imposição da Base Nacional Comum de Formação de Professores (BNC-FP) contida nas resoluções 02/2019 e 01/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE), as quais foram revogadas mediante a mobilização unificada das entidades progressistas, mas que tem seus resquícios presentes na atual resolução 04/2024 que precisa ser discutida e combatida. Essas duas políticas fazem parte de um mesmo projeto educacional: esvaziar o conteúdo científico das escolas e universidades, restando apenas um ensino aligeirado, tecnicista e pragmático, alinhado aos interesses do capital e ideal para formar mão de obra barata, dócil e obediente.

No estado do Paraná, não podia ser diferente: as políticas anti-povo na educação tem servido como verdadeiro laboratório de destruição das escolas públicas com o avanço da privatização, precarização e militarização. Se apenas pegarmos os anos recentes após a implementação do ‘Novo’ Ensino Médio, percebemos de maneira mais clara quais as intenções do então governo reacionário do Ratinho Jr (PSD) e a corja de bandidos serviçais dos tubarões da educação. Em 2022 o governo firmou um contrato milionário com a UNICESUMAR para que a mesma passasse aulas gravadas para o ensino técnico e profissional no NEM, substituindo professores por televisores; no mesmo ano, lançaram um projeto piloto de privatização da administração de 27 escolas do estado, que foi rechaçada amplamente por estudantes, professores e pais, que conseguiram impedir naquele momento. Neste ano, não tardou para que retornassem esse projeto de maneira mais dura e incisiva, resultando na privatização de 200 escolas do estado, em meio a grandes manifestações que culminaram em uma vitoriosa ocupação da ALEP para impedir a aprovação do famoso Projeto “Parceiros” da Escola. Tamanha foi o terrorismo promovido que utilizou de várias artimanhas para perseguir e punir através da SEED os professores e diretores revoltosos.

Paralelamente, nestes anos foi aprofundado a implementação das plataformas na rede básica, que aumenta o controle sob os professores e os ordena a aplicação de conteúdos rasos, cobrando-os por uma produtividade absurda para atingir índices que escondem a realidade de precarização, servindo apenas para o governo encher os bolsos das grandes empresas tecnológicas (BigTechs). Além da privatização inegável das escolas públicas paranaenses, a militarização foi um compromisso no qual o governo estadual não arredou o pé, alcançando o resultado de 312 escolas cívico-militares em todo estado. Gabam-se de que são essas as escolas exemplares do estado, mas escondem que por trás dessa falácia que as mesmas têm se tornado verdadeiros antros de repressão a qualquer tipo de liberdade democrática. Sempre ocorrem denúncias de assédios sexuais e morais promovidos por policiais militares contra os estudantes e professores, que enquanto dão aula, são vigiados por militares que recebem gratificações de R$ 5,5 mil pelos serviços prestados, custeados pela Secretaria de Educação (valor maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as)). Além disso, o fechamento de turmas de EJA em decorrência da militarização e o avanço da transformação do ensino integral, também tem sido um profundo ataque ao direito de uma boa parte dos estudantes trabalhadores que precisam estudar no período noturno que acabam evadindo.

Todos estes elementos que citamos: BNCC, NEM, BNC e outros como a imposição da educação à distância e a militarização das escolas, tem como elo a sistemática negação do acesso ao conhecimento científico. Desde o processo de formação de professores, o controle do trabalho docente e a formação aligeirada dos jovens nas escolas, têm uma visão do processo educativo avessa à formação crítica e submissa aos interesses dos grandes monopólios, tanto os monopólios educacionais, que estão lucrando bilhões com a paulatina privatização do ensino público, quanto os demais monopólios, nacionais e estrangeiros, que dominam a economia, e consequentemente a política, de nosso país e têm influenciado todas as políticas públicas para sobrepor seus interesses aos interesses da sociedade e da nação brasileira.

Nós da Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia, fizemos e fazemos parte da luta pela reabertura das escolas e universidades em 2021 e 2022, estivemos à frente das lutas estudantis junto a ExNEPe contra o NEM desde 2016 e contra a BNC desde 2019, promovendo dezenas de dias nacionais de luta com manifestações e ocupações de escolas e universidades (foram mais de 25 ocupações em 2022 e 2023 sob direção ou com nosso envolvimento direto), temos nos envolvido e dirigido dezenas de lutas contra os cortes de verbas e pela conquista de pautas específicas em diversas escolas e universidades. 

Como forma de corresponder ao momento chave na defesa do ensino público, onde as agências do imperialismo (Banco Mundial/ Fundo Monetário Internacional) lançam diretrizes e acordos para a destruição da instrução pública do povo pobre, seus serviçais em nosso país, como as fundações privatistas Lemann, Fundação Getúlio Vargas e similares, o próprio Conselho Nacional de Educação e o MEC, e as secretarias estaduais de educação correm para aprofundar o seu servilismo, devemos organizar verdadeiras trincheiras de resistência, mirar nas lutas históricas do povo brasileiro, especialmente de sua juventude; juventude esta que, através das grandiosas ocupações secundaristas de 2015, derrotaram a reorganização escolar do atual vice-presidente Alckmin, e que, em 2016, provaram que para derrotar a privatização e defender os conteúdos científicos nas escolas e universidades não há outro caminho aos estudantes, professores, e pais, a não ser a luta independente e combativa, através de uma nova grande onda de ocupações por todo o estado! Deste modo, convidamos todos os defensores da educação pública e gratuita ao 30° EPEPe em Laranjeiras do Sul, Paraná.

Abaixo os cortes de verbas e as privatizações! Em defesa das escolas e universidades públicas e gratuitas! 

Abaixo o Novo Ensino Médio, a BNCC, e BNC-FP! Pela formação científica nas escolas e universidades!

Em defesa da democracia, autonomia e gratuidade nas escolas e universidades públicas!

Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia

Laranjeiras do Sul, 14 de novembro de 2024.

Inscreva-se aqui!

Programação do 30ºEPEPe:

Sábado
07:00 – 08:00 Café da manhã
08:00 – 09:30 Mesa de abertura e saudação das delegações
09:30 – 12:00 Mesa Sobre Situação política
12:00 – 13:30 Almoço
13:30 – 15:30 Mesa Principal: Em defesa das escolas e universidades públicas, gratuitas e a serviço do povo: Derrotar os cortes de verbas e as privatizações das escolas e universidades em todo o Brasil!
15:30 – 16:00 Café da tarde
16:00 – 17:30 Grupos de Discussão
17:30 – Cultural
19:00 – 20:00 Jantar

Domingo
07:00 – 08:00 Café da manhã
08:00 – 10:00 Mesa sobre currículo
10:00 – 10:30 Café da tarde
10:30 – 12:00 Plenária Final
12:00 – 13:00 Almoço
13:00 – 14:00 Multirão de Limpeza e Despedida das delegações

OBSERVAÇÃO: haverá ônibus para o centro de Laranjeiras do Sul nos horários:

Sábado:
8h do Laranjinha até a UFFS
12h do Laranjinha até a UFFS
12h30 da UFFS até o Laranjinha
19h da UFFS até o Laranjinha

Domingo:
8h do Laranjinha até a UFFS
14h da UFFS até o Laranjinha