É com muita satisfação que publicamos o conjunto de notas e moções aprovadas em plenária final do 42° Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia – ENEPe, realizada no dia 21 de julho de 2024 na Universidade Estadual de Maringá. Estas notas representam a síntese dos debates e posições alcançadas pelos estudantes presentes neste vitorioso evento ao longo de seus cinco dias de realização e servem a orientar o conjunto do movimeto estudantil de Pedagogia em sua atuação diária nas escolas e universidades em defesa do ensino público e gratuito.

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Moção pela revogação imediata do “Novo” Ensino Médio

Formulado de forma antidemocrática e alinhada aos interessantes das grandes corporações nacionais e estrangeiras, o Novo Ensino Médio (NEM) é alvo de críticas de estudantes e professores pelos impactos negativos que trouxe para a formação científica da juventude, para o trabalho docente e para a própria permanência estudantil, caracterizando-se enquanto um verdadeiro ataque à educação pública de nosso país.

A substituição dos conteúdos científicos por assuntos sem qualquer relevância para a formação da juventude altera o papel da escola e do professor de serem transmissores do conhecimento historicamente produzido e sistematizado pela humanidade, tornando-os meros formadores de força de trabalho barata, alijando os docentes do direito de exercerem a profissão para a qual estudaram.

O aumento da carga horária, que nas escolas públicas foi aplicado com seis aulas por dia, tem servido para expulsar os estudantes trabalhadores e negar o seu direito ao ensino e aprendizagem. Além disso, a aplicação da BNCC, que reduziu drasticamente os conteúdos científicos das disciplinas da Formação Geral Básica (FGB) e as matérias dos malditos “itinerários formativos”, contribuíram ainda mais para que a juventude abandone de vez os estudos e se submeta à exploração mais abjeta do subemprego.

Apesar de todas as críticas e evidências científicas que apontam a urgência da revogação, toda a política oficial mantém-se firme em sua implementação, respondendo a luta combativa dos estudantes e trabalhadores da educação com uma “reforma da reforma” que mantém a essência do NEM, realizando apenas perfumarias com a carga horária e mudando o nome dos Itinerários Formativos para Trilhas de Aprendizagem. Segue intocada a BNCC, aprofunda-se a aplicação da cartilha do Banco Mundial.

Os ataques ao direito de ensinar e aprender, ao conhecimento científico, à profissão docente, à permanência estudantil e tudo mais que caracteriza o NEM devem ser tomados com extrema seriedade por todos os educadores comprometidos com uma educação que sirva ao desenvolvimento de nosso povo e país. Entendemos que uma reforma na educação básica só pode ser democrática e efetiva envolvendo toda a comunidade escolar em sua formulação e se baseada nos mais legítimos interesses populares e nacionais e desenvolvendo científica e culturalmente a juventude, jamais negando-lhe conhecimento.

Assim, os estudantes reunidos no 42º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, após discutir acerca da concepção de educação que envolve a reforma do Novo Ensino Médio (NEM), seus impactos na educação pública e gratuita e no direito de ensinar e aprender de professores e estudantes, assinalam seu compromisso em impulsionar, em seus colégios e universidades, a luta pela Revogação do NEM como parte da luta por uma educação pública gratuita, democrática e a serviço do povo.

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Nota de repúdio contra a privatização das escolas no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou no dia 4 de junho o projeto de lei que autoriza empresas a assumirem a administração de mais de 200 escolas. A privatização da gestão de escolas foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa. Marcada por um mar de estudantes e trabalhadores da educação que ocuparam a ALEP para demonstrar de forma combativa que não aceitariam mais esse absurdo. 

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas autorizou a abertura de uma licitação para entregar à iniciativa privada a gestão de 33 escolas da rede pública do Estado de São Paulo. O plano de privatização das escolas públicas estaduais em São Paulo, integrado ao Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), envolve um investimento significativo de R$2,1 bilhões. A medida parece dar continuidade a promíscua parceria privada que Tarcísio tem feito com multinacionais, entregando as verbas da educação para implementar plataformas e equipamentos da Google, Microsoft, Alura, entre outras, nas unidades escolares do estado. 

Os dados apresentados acima revelam que têm acontecido propostas similares de privatização das escolas públicas no país. A privatização não só compromete a qualidade do ensino ao priorizar o lucro sobre o ensino, mas também nega o  acesso à educação. 

A decisão tomada no Paraná com a aprovação do PL 22.006/24 e em São Paulo com as PPP reflete uma política de sucateamento da educação pública, evidenciando tentativas anteriores de fechar escolas e impor medidas unilaterais que ignoram as necessidades de estudantes e educadores. Exemplos como a militarização forçada de escolas, o “novo” ensino médio  e a imposição do ensino a distância durante a pandemia são indícios claros dessa agenda prejudicial. Vale mencionar também, longe de ser mera coincidência, que o plano de privatização das escolas públicas estaduais do Paraná foi gestado quando o Renato Feder, atual secretário de educação do estado de São Paulo e um dos principais acionistas da empresa de tecnologia Multilaser, ocupava o mesmo cargo  na gestão do governador Ratinho Júnior. 

A gestão privada das escolas públicas não apenas compromete a autonomia pedagógica e administrativa, mas também ameaça a participação democrática dentro das escolas, atacando diretamente os princípios fundamentais como a liberdade de cátedra. Servindo para conter a mobilização combativa de estudantes, professores e funcionários, uma vez que os tubarões da educação estejam à frente da gestão da escola eles farão de tudo para afogar as reivindicações dos estudantes e coibir a sua organização.

Além disso, os modelos de privatização citados no início, servem como um prelúdio criminoso para futuras privatizações em larga escala, abrindo precedentes para a educação virar mercadoria. Isso contradiz o princípio fundamental de que a educação é um direito do povo e reflete a inflexibilidade do governo, pois não há como satisfazer os magnatas da oligarquia financeira e  garantir os direitos básicos das camadas mais pobres. O “arcabouço fiscal”, introduzido e aprovado pelo governo de turno, restringe os investimentos em serviços públicos, intensificando o processo de sucateamento iniciado em 2013, durante o governo de Dilma, e intensificado por Jair Bolsonaro.

A privatização das escolas complementa perfeitamente o arcabouço fiscal que exige um “déficit zero” do governo, resultando em cortes draconianos nos gastos públicos. Como resultado, os cortes de verbas na Educação, como os R$280 milhões recentemente retirados, refletem a prioridade do governo em reduzir os serviços essenciais à população, incluindo saúde e educação.

O governo de Luiz Inácio, assim como seus antecessores, tem gradualmente minado a Educação pública e outros direitos fundamentais consagrados na Constituição. Esse padrão de ações favorece a crescente campanha, particularmente na mídia, pela privatização das universidades. Isso é evidenciado pela postura indiferente do Presidente da República que fez pouco caso em relação às greves nas universidades federais, que estavam pautando, entre inúmeros problemas, a Lei Orçamentária aprovada, que resultava num montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, um valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.

Diante desse cenário, é crucial intensificar a resistência e a mobilização contra a privatização das escolas. A história tem mostrado que a união de estudantes, professores e comunidade escolar é capaz de deter retrocessos significativos na educação pública. Devemos ter como exemplo a combatividade dos estudantes que desencadearam a grande onda de ocupações que ocorreram em 2015, em São Paulo, contra a polêmica “reorganização escolar”, e em 2016 contra a reforma do ensino médio e o “Teto dos Gastos”, que em seu auge alcançou cerca de 1 mil escolas ocupadas.

Portanto, repudiamos veementemente a privatização das escolas públicas no Brasil e convocamos os estudantes, professores e todo trabalhador da educação, assim como todo cidadão comprometido com o futuro da educação pública no país a se unirem nesta luta em defesa do direito da juventude de estudar e aprender e dos professores de ensinar, do direito a uma educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do povo!

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Moção contra o Parecer 04/2024 do MEC/CNE e em defesa da formação científica do Pedagogo

Os estudantes reunidos no 42º ENEPe vem repudiar a homologação pelo MEC e aprovação pelo CNE do Parecer 04/2024 que institui as novas diretrizes nacionais de formação de professores,  representando um grave ataque à formação científica e crítica no curso de Pedagogia e nos cursos de formação de professores.

Tal aprovação foi realizada de forma anti-democrática, excluindo a participação dos estudantes e professores e desconsiderando todo o debate que se desenvolve há meses através de inúmeros debates, fóruns e a participação de diversas entidades do campo educacional que apontavam inúmeras críticas à resolução 02/2019.

A ExNEPe, desde a imposição pelo MEC da resolução 02/2019 tem mobilizado grandes lutas pela revogação desta medida que é o maior ataque ao curso de Pedagogia e Licenciaturas dos tempos recentes.  Impulsionando uma combativa luta a nível nacional, com dezenas de atos, mobilizações e debates conseguimos primeiramente paralizar a aplicação desse ataque e posteriormente sua revogação com a emissão da resolução 04/2024. 

Porém, o governo, ao invés de atender as demandas e propostas apresentadas pelos estudantes, professores e pesquisadores do campo da educação, decidiu por aprovar o Parecer 04/2024 que, apesar de apresentar vários recuos da resolução 02/2019, ainda mantém muitas questões desta resolução que atentam contra nosso curso e formação. Como por exemplo, mantem a referência de nossa formação na BNCC (apesar de colocar no texto de forma menos explícita que antes). Dessa forma, tal parecer, apresenta uma perspectiva pragmática e tecnicista e constitui um ataque à autonomia das universidades de elaborarem seus próprios currículos. Somos contra qualquer concepção de Base Nacional Docente, entendendo que visa impor uma padronização dos currículos e fere o princípio de autonomia dos cursos e universidades de desenvolver sua formação debatida pelos seus professores e estudantes.

Dessa forma, nos posicionamos contra o Parecer 04/2024 e chamamos todos os estudantes a lutarem em cada curso e em cada universidade na defesa de currículos científicos, críticos, pela formação do pedagogo unitário e uma formação baseada na indissociabilidade da teoria e da prática, da compreensão da realidade e da transformação desta a serviço do povo.

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Moção de apoio à greve nacional da educação federal

Nós, estudantes presentes no 42º ENEPe realizado em Maringá-PR entre os dias 17 e 21 de julho, saudamos efusivamente a greve nacional da educação federal do primeiro semestre, que durante 5 meses deu exemplo de combatividade a todos os estudantes e trabalhadores em educação do país, mobilizando mais de 60 Instituições Federais de Ensino (IFEs)!

A greve deflagrada pelos docentes e técnicos administrativos (TAES’s) teve como estopim 

contou com o apoio e participação ativa do corpo estudantil, que na maioria das instituições se somaram aos comandos de greve locais, unificando as três categorias na luta em defesa da educação pública e gratuita. A greve colocou na ordem do dia o debate acerca do cenário desastroso em que se encontram as IFES em decorrência do sistemático corte de verbas, que vem  afetando a manutenção de condições mínimas de funcionamento das instituições, o pagamento de bolsas e demais auxílios voltados à permanência estudantil. Evidenciou também a desvalorização pela qual tem passado os servidores da educação federal, cujas perdas salariais atingiram 22% nos últimos 9 anos. Este foi o estopim que levou os técnicos e professores a deflagrar a greve, exigindo a recomposição de seus salários, juntamente às demais reivindicações, como recomposição do orçamento das IFES, revogação do Novo Ensino Médio, da BNC-FP, dentre outras.

A justa greve dos trabalhadores da educação federal evidenciou, também, a falta de compromisso do atual governo federal com a educação pública. A postura do governo Lula de seguir oferecendo 0% de reajuste para 2024 e, ainda, tentar desmobilizar a greve através de acordos de gabinete realizados com a entidade cartorial corporativizada, chamada de PROIFES, expõe a todos que as promessas de melhorias e maiores investimentos na educação pública, feitas por Luiz Inácio durante sua campanha não passavam de manobras eleitoreiras. Assim que eleito, o compromisso que este cumpriu foi unicamente aquele acordado com os grandes tubarões da educação privada e o Banco Mundial.

Durante os 5 meses de greve, professores, técnicos e estudantes ocuparam suas respectivas universidades e demais instituições de ensino com inúmeras atividades políticas, científicas e culturais. Discussões de importantes temas relacionados a educação pública foram realizados, como por exemplo, o corte de verbas e financiamento na educação; democracia e autonomia universitária; contrarreformas curriculares como o Novo Ensino Médio e a BNC-FP; assédio moral e sexual no ambiente universitário; os 60 anos do golpe militar de 1964, dentre outros temas de interesse de toda a comunidade acadêmica, além das contundentes manifestações de rua. Dessa forma, a greve impulsionou a politização de estudantes e trabalhadores em educação, potencializando a organização para novas mobilizações que virão.

Acuado frente a grande mobilização desencadeada pela greve, o governo federal teve que ceder em alguns pontos. Os recursos destinados para as obras do PAC das Universidades foi arrancado com a greve. Ainda que ditos recursos já estivessem previstos para serem disponibilizados para investimentos em infraestrutura das instituições de ensino, pelo histórico recente dos governos anteriores, a verba poderia ser contingenciada – ou cortada – e realocada para outro setor, sendo então, a pressão exercida pela greve que garantiu o acordo de que o montante de 5,5 bilhões será disponibilizado para obras de infraestrutura das IFES e hospitais universitários. A recomposição dos R$347 milhões, que tinham sido cortados da educação pública no mês de maio, também foi vitória do movimento grevista. Os 9% de reajuste salarial para TAEs e docentes em 2025 também foi conquista da greve.

Entretanto, a maior conquista da greve certamente foi a unificação das três categorias em torno da luta em defesa da educação pública e gratuita, assim como o desmascaramento do atual governo federal que durante a campanha eleitoral posou de defensor da educação pública, prometeu mundos e fundos, porém, durante a greve mostrou sua verdadeira face, negando-se a negociar com o movimento grevista, mantendo 0% de reajuste para 2024, além das falas de Luiz Inácio desmerecendo e fazendo chacota dos grevistas. A constatação de que o caminho da luta combativa, unificada e sem ilusões é capaz de conquistar vitórias para a via democrática no ensino público é o maior legado dessa histórica greve.Portanto, a vitoriosa greve nacional da educação federal aponta que, mais do que nunca, cabe aos estudantes, docentes e TAE’s romper toda e qualquer ilusão com promessas eleitorais e cerrarem fileiras na luta consequente e radical. Empunhar alto a bandeira da independência e da combatividade é fundamental para que os setores mais conscientes das três categorias consigam mobilizar toda a comunidade acadêmica na luta até às últimas consequências em defesa da educação pública e gratuita.

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Nota de repúdio contra o PL 1904 – PL do estuprador

Nós, estudantes de Pedagogia reunidos na plenária final do 42º Encontro Nacional dos Estudantes de Pedagogia (ENEPe), realizado entre os dias 17 e 21 de julho de 2024, na cidade de Maringá-PR, manifestamos nosso contundente repúdio a PL 1904/24, a famigerada “PL do estuprador”. No dia 12 de junho, a referida PL foi aprovada em regime de urgência – em rito que durou apenas 24 segundos – sem que houvesse debate, na câmara dos deputados, gerando inúmeras manifestações de rechaço por todo o Brasil. Em diversas capitais do país ocorreram atos de rua, onde ativistas em defesa dos direitos das mulheres e demais democratas, expressaram seu mais veemente repúdio ao criminoso projeto de lei. As massivas manifestações, forçaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) a adiar a análise do PL, deixando-o para o segundo semestre de 2024.

O PL da “gravidez infantil”, de autoria do reacionário deputado federal Sóstenes Cavalcanti, do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, que visa condenar a até 20 anos de prisão mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, representa uma cruzada fascista e obscurantista contra um direito das mulheres do nosso povo.

A atrasada legislação brasileira, hoje, não garante o direito as mulheres de realizarem o aborto em caso de necessidade, tipificando-o como crime com pena de um a três anos de prisão. Entretanto, o aborto não é considerado crime em casos de estupro, risco materno e de anencefalia. Sendo assim, o horrendo PL busca restringir o direito ao aborto em casos de estupro, colocando o limite legal de 22 semanas de gestação para a realização do procedimento, sendo que após isso a mulher – ou na maioria dos casos, as crianças – poderão ser condenadas a 20 anos de prisão, enquanto que a pena para estupradores pode chegar até no máximo 12 anos.

Dados do IPEA de 2022, apontam que o Brasil registra 822 MIL casos de estupros por ano, algo em torno de 2 estupros por minuto. Destes, aproximadamente 75% dos casos ocorrem com menores de 14 anos. É importante frisar que tais dados são subestimados, uma vez que levam em conta apenas os casos notificados, sendo que outros tantos casos ocorrem e sequer são registrados.

O altíssimo número de estupros no Brasil, que tem aumentado ano após ano, representa o apodrecimento completo do sistema de exploração e opressão vigente em nosso país, que mantêm em suas bases as mais brutais condições de vida e a opressão sexual sobre as mulheres. O monopólio de mídia em nosso país, servindo aos interesses do grande capital monopolista, doméstico ou estrangeiro, contribui para esses dados aterradores com suas produções culturais misóginas, retratando em filmes, músicas, séries, etc, as mulheres como meros objetos sexuais, passíveis de serem vítimas de toda e qualquer forma de abuso.

O PL 1904/24, como parte de uma cruzada fascista e obscurantista e de criminalização do aborto, atinge principalmente as mulheres pobres de nosso país, uma vez que é fato conhecido que as mulheres ricas, que podem pagar por um procedimento seguro em clínicas clandestinas, ou em países do exterior onde o aborto é permitido, realizam-no sem serem criminalizadas, assim como podem arcar com os custos do pós-operatório, acompanhamento psicológico, dentre outros, sem sofrer com a pressão da sociedade de serem taxadas como criminosas. Já as mulheres do povo, que não possuem condições financeiras suficientes para realizar um procedimento seguro, principalmente pelo fato de tais condições não serem ofertadas pelo sistema público de saúde, precisam recorrer a procedimentos extremamente arriscados, em clínicas que mais parecem abatedouros, correndo risco de sofrerem hemorragias, infecções, e até mesmo morte.

Diante disso, nós, estudantes presentes no 42º ENEPe expressamos uma vez mais nosso veemente repúdio ao PL 1904/24 e manifestamos nosso compromisso de, junto a todas as mulheres do povo, estudantes, professoras, camponesas e demais trabalhadoras, nos lançarmos na luta contra esse criminoso projeto assim como na justa luta pela descriminalização do aborto, como um direito democrático que deve ser garantido a todas as mulheres, em uma sociedade que não proporciona as condições materiais, sociais, culturais e psicológicas para que a mulher exerça a maternidade de forma plena e feliz.

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Todo apoio ao avanço da luta pela terra indígena no Mato Grosso do Sul e Noroeste do Paraná!

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia manifesta sua solidariedade à luta dos povos indígenas pela reconquista de seus territórios originários, em particular aos avanços realizados no mês de julho na região do Mato Grosso do Sul e Noroeste do Paraná. Em Guaíra e Terra Roxa (PR) os indígenas organizados entraram em três áreas; no Mato Grosso do Sul retomaram três pontos em Juti, Caarapó e Douradina.

Imediatamente as forças do latifúndio se organizaram e saíram ao ataque. Em todas houveram investidas de pistoleiros às retomadas, sendo que uma liderança foi baleada e outro foi preso quando fazia compras no município, em Douradina (MS); também uma jovem foi atingida com um tiro na perna em Caarapó (MS). Além disso, houveram diversas manifestações organizadas pelo latifúndio e seus capangas no intuito de enfraquecer a luta dos indígenas. O deputado da extrema-direita Rodolfo Nogueira (PL/MS) foi na porta da retomada Panambi-Lagoa Rica agitar latifundiários para atacar os indígenas, se promovendo como “anti-invasão”. Em Terra Roxa (PR) latifundiários organizaram manifestação no intento de expulsar os indígenas das áreas ocupadas, e em Guaíra (PR) o Sindicato Rural se pronunciou cobrando celeridade da atuação das forças policiais na repressão e reclamando a aprovação imediata do Marco Temporal. Também no Paraná um ativista do CIMI – Conselho Indigenista Missionário foi ameaçado por um grupo de homens armados, organizados pelo latifúndio.

Todos estes ataques são em vão, pois não paralisarão a luta dos povos indígenas. Exemplo disto é a retomada Taquara, em Juti (MS), que após primeira tentativa de ocupação dos indígenas ser repelida pelos pistoleiros, bastaram poucos dias para que se re-organizassem e tomassem de vez o território. Por isso nos solidarizamos com a luta dos povos indígenas, bem como toda luta pela terra que tem avançado em nosso país.

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Viva os 45 anos da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL)

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia parabeniza a Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) pelos 45 anos de sua fundação!

Fundada em 1979. Essa, tão importante entidade representa a diáspora da Palestina no Brasil, sendo constituída por mais de 60 mil imigrantes e refugiados e seus descendentes, atuando na defesa dos interesses do povo palestino que vive no país.Esta entidade promove a preservação da cultura palestina no Brasil, com especial atenção à juventude, fomentando atividades que estimulam a diáspora a manter suas conexões com a mãe-pátria e com a resistência palestina.

Nos últimos 9 meses, a Federação tem cumprido um papel destacado na defesa da Resistência Palestina em nosso país, denunciando o Estado genocida de Israel e o seu terrorismo que diariamente persegue e massacra o povo palestino, tentando em vão frear sua heroica resistência. É dever de todas as entidades estudantis democráticas somarem-se à esta luta, se mobilizando ativamente na defesa do povo palestino, e defender o rompimento das relações internacionais entre o Brasil e  o Estado genocida de Israel. Nós, da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, reafirmamos nosso compromisso em seguir levantando essas bandeiras e a estarmos ao lado dessa entidade que cumpre um papel histórico grandioso em nosso país.

Viva os 45 anos da FEPAL!
Viva a Resistência Palestina!
Abaixo o Estado sionista de Israel!

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Moção de apoio à Resistência Palestina

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia declara seu apoio incondicional à luta de libertação do povo palestino e saúda a Resistência Palestina e especialmente sua juventude por se manter firme no combate a besta sionista. Saudamos também a grande solidariedade internacionalista da qual tomamos parte e convocamos toda a juventude a assumir o dever de elevar a solidariedade à causa palestina e denunciar o genocídio que Israel perpetra contra o povo palestino. 

Por quase 8 décadas o povo palestino deu demonstrações de sua têmpera de aço se recusando a se curvar ao avanço da dominação colonial do Estado sionista de Israel, e tem resistido todo esse tempo a tentativa de extermínio total do povo e fim da Palestina como nação. Em episódios como as intifadas (levantes), mostrou ao mundo inteiro a bravura e coragem especialmente de sua juventude. A operação dilúvio de Al Aqsa no dia 07 de outubro de 2023 foi uma contundente resposta a essas décadas de opressão, ocupação militar, de deslocamentos forçados e uma série de crimes de guerra, e trouxe novamente aos olhos de todo o mundo o holocausto que vivia o povo palestino e firmando a causa palestina como a mais importante e progressista atualmente. 

Após a operação “Dilúvio de Al Aqsa” Israel intensificou o genocídio contra o povo palestino. Passados 9 meses do início da invasão de Gaza, com bombardeios constantes e aumento das operações militares na Cisjordânia ocupada, Israel já assassinou mais de 35 mil palestinos, dos quais a maioria são mulheres e crianças, o que torna este o maior genocídio de crianças da história recente. Deste total, mais de 9 mil são estudantes, além de 15 mil estudantes feridos. O crime se eleva ainda mais com os números da destruição de Gaza: são milhares de hospitais, 65 prédios da ONU para refugiados e 353 escolas bombardeadas ou vandalizadas, além do assassinato sistemático de médicos, jornalistas e professores, bem como o impedimento da entrada de ajuda humanitária em Gaza. E denunciamos também os governos dos EUA, Alemanha, Inglaterra, França e outras potências que são cúmplices do genocídio, ao impedirem todas as tentativas de cessar fogo e retirada das tropas de Israel da faixa de Gaza, atuarem para blindar o Estado genocida de Israel e seu primeiro ministro reacionário Netanyahu de qualquer condenação internacional, bem como por financiar diretamente o massacre com envio de bilhões de dólares e armamentos.

Como resposta, os povos do mundo inteiro, a humanidade progressista tem se levantado em solidariedade à causa palestina e denunciado os crimes de guerra de Israel. Grandes manifestações têm tomado vários países, além de movimentos de boicote e sanções a Israel. Em países como Alemanha, França e EUA democratas têm desafiado as leis reacionárias aprovadas pelos governos de seus países que impedem qualquer manifestação de solidariedade à Palestina. Estudantes destes países levantaram um grandioso movimento de ocupações de suas universidades para impedir que estas fossem usadas para transferência de tecnologia, parcerias e propaganda do estado genocida de Israel, e receberam como troca uma repressão violenta, sem que qualquer ação feita pelos estudantes justificasse tamanha desproporcionalidade. Nos EUA, mais de 1000 estudantes foram presos, outros milhares feridos pela truculência, colocando em xeque a afirmação de que se trata da “maior democracia do mundo”.

Também aqui no Brasil, milhares tem se levantado em solidariedade ao povo palestino em dezenas de manifestações e estudantes tem ocupado suas universidades com acampamentos em defesa da libertação nacional da Palestina e denúncia das relações do Estado e universidades brasileiras, como foram os exemplos da USP, Unicampi, UNIR, UFMA, UEM, UFPR, UFGD e outras. A ExNEPe tem tomado parte ativa deste movimento de solidariedade, convocando que estudantes elevem os esforços na propaganda da causa palestina e realizem acampamentos nas suas universidades!

Compreendemos que esta é a maior luta de todos os democratas do mundo hoje, e que está intimamente ligada à luta de todos os povos do mundo contra a exploração e opressão impostas pelas potências estrangeiras, principalmente os Estados Unidos da América, que em sua sanha por dominar territórios e recursos dita toda a política mundial em favor de seus monopólios. No Brasil tanto o NEM quanto inúmeras outras políticas reacionárias são formuladas e impostas diretamente desde os escritórios do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) entre outros organismos vinculados ao Departamento de Estado Norte-Americano. Isto demonstra que a luta contra o domínio que os EUA exerce, seja no Brasil, seja no Oriente Médio através de Israel, é uma luta democrática a serviço dos interesses dos povos oprimidos!

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia chama todos estudantes, professores, defensores do ensino público e gratuito a tomarem parte desta luta, ocupando suas escolas e universidades propagandeando a heroica resistência do povo palestino com a coragem daquela juventude intrépida, denunciando o genocídio do povo palestino e exigindo ao governo Lula-Alckmin rompimento imediato de relações diplomáticas com o estado sionista de Israel e de todos os acordos de cooperação militar e científica!

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Nota de repúdio à Operação Kagaar

Nós, estudantes de Pedagogia e apoiadores de todo o país, reunidos no 42^o ENEPe, repudiamos a Operação Kagaar desatada pelo reacionário Estado indiano em janeiro de 2024 contra os povos indígenas e tribais do centro da Índia. Em 6 meses o velho e genocida Estado indiano levou a cabo uma série de massacres covardes contra o povo, em especial contra o movimento revolucionário e movimentos democráticos no país, utilizando armas de alta tecnologia da indústria armamentista imperialista, resultando na morte de mais de 125 pessoas, dentre elas um bebê de 6 meses e realizando sucessivos massacres de civis.

Prestamos nossa solidariedade a todo o povo indiano e entidades democráticas que lutam por uma sociedade mais justa e uma verdadeira democracia.

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Saudação à fundação da Frente Anti-imperialista Internacional

Os estudantes de Pedagogia reunidos no 42º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia enviam sua saudação calorosa e combativa aos democratas de todo o mundo envolvidos no esforço de fundar a Frente Anti-imperialista Internacional (FAI)!

Reconhecemos que, como parte do movimento popular brasileiro, o movimento estudantil democrático deve unir forças para apoiar ativamente as causas anti-imperialistas de todo o mundo, apontando que o imperilismo, hoje principalmente o imperialismo norte-americano, é o inimigo principal dos povos. Nossa luta em defesa do ensino público e gratuito de nosso país confronta-se diretamente com os interesses da grande burguesia internacional que está a assaltar o botim das nações dominadas para manter sua própria opulência e poder. O sucateamento e privatização dos serviços públicos, em especial da saúde e educação do povo, só servem a enriquecer esta casta de magnatas que dominam nosso país desde seus escritórios em Washington e Nova York.

Assim sendo, toda a luta democrática e anti-imperialista se insere no mesmo campo de resistência popular que almejamos ocupar, sendo imprescindível elevá-la mundialmente até o triunfo final das massas oprimidas e exploradas. Por este motivo saudamos uma vez mais a luta pela fundação da FAI, importante instrumento internacional para a unidade das forças democráticas em todo o globo.

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Homenagem ao companheiro Gabriel Yuji Kuwamoto Silva (1996-2024).

Nós da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia prestamos aqui nossa homenagem ao companheiro Gabriel Yuji, grande lutador em defesa dos interesses do povo, falecido no dia 23 de abril.

Embora não tenha estudado Pedagogia, o companheiro foi um intrépido defensor das lutas organizadas pela ExNEPe, seja como estudante e posteriormente como professor da rede básica. Participou de diversas atividades organizadas pela entidade, e esteve presente em todas as lutas dirigidas pela Executiva nos últimos anos em Dourados (MS), região onde atuava.

Como estudante da UFGD participou de inúmeras lutas do Movimento Estudantil combativo, em defesa do ensino público e gratuito, como também se vinculou a luta dos trabalhadores, camponeses pobres e indígenas, sempre com muito otimismo e dedicação. No período da pandemia da covid-19, enquanto as forças imobilistas enrolaram suas bandeiras e se retiraram uma vez mais da luta, o companheiro Gabriel Yuji foi um dos mais destacados na construção do Comitê Sanitário em uma ocupação urbana, desafiando a morte para servir ao povo. No prosseguimento do trabalho, como parte da luta contra o famigerado EaD, o companheiro atendeu o chamado da ExNEPe e se lançou na construção da escola de reforço popular, sendo seu professor mais querido e amado pelas crianças e familiares.

Atuando como professor na rede básica, Gabriel sempre se colocou ao lado dos secundaristas e impulsionou a construção do grêmio estudantil da escola que lecionava, e foi o responsável por articular a campanha contra o Novo Ensino Médio na cidade. Participou ativamente da construção do 25º FoNEPe em 2023, desde a mobilização até a realização, assumindo importantes tarefas de organização e contribuindo muito com seu empenho e dedicação. Também foi fundamental, mesmo já formado, na campanha vitoriosa da chapa “Caminho da Luta” do DCE/UFGD, sendo seu membro mais que honorário.

Foi um dos principais organizadores do comitê de solidariedade ao povo palestino, que organizou manifestações e debates em defesa da Resistência Nacional Palestina. Seu papel por cumprir esta tarefa foi reconhecido pela comunidade palestina local, que aportou uma importante quantia aos seus funerais, onde inúmeros presentes intervieram ressaltando a importância de Gabriel para o movimento popular da região.

Por seu papel como lutador das causas populares e por ter lutado até o fim ombro a ombro com o movimento estudantil independente e combativo que nós da ExNEPe saudamos a memória do companheiro Gabriel Yuji.

Gabriel Yuji: presente na luta!