Reproduzimos nota da Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia de São Paulo

A Executiva Estadual de Estudantes de Pedagogia de São Paulo (EEEPe-SP) vem expressar todo seu apoio à greve nacional dos professores federais. Já são cerca de 47 Instituições Federais de Ensino (IFEs) em greve, incluindo universidades, institutos e CEFETs, que estão em greve, entre elas a UFABC, Unifesp, IFSP e UFSCAR. As principais reivindicações da categoria são reajuste salarial e recomposição orçamentária. Os servidores federais Técnico-administrativos (TAEs) também aprovaram greve há mais de 2 meses.

O movimento de greve ocorre em um momento de maior precarização da educação. O governo de coalizão de Luiz Inácio/Alckmin aprovou no final do ano passado a Lei Orçamentária Anual para 2024, o texto trouxe um montante de R$5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, um valor 310 milhões menor do que o orçamento de 2023, e equivalente ao valor destinado às IFEs em 2012! O governo federal também fez um corte nos recursos destinados à concessão de bolsas de estudo no ensino superior para a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) de R$40.261.753,00. Além disso, o contingenciamento orçamentário também atingiu, por exemplo, a área da saúde, sendo R$452 milhões retirados. Tais cortes na verba destinada à educação e saúde fazem parte do famigerado Arcabouço Fiscal, aprovado no primeiro semestre de 2023, que veio substituir o então ‘Teto de Gastos’ e se mostrou uma medida ainda mais reacionária.

Após um acordo com o governo, o Congresso Nacional aprovou um “novo” projeto do “Novo” Ensino Médio. A medida vai na contra-mão à luta que os profissionais da educação e estudantes têm travado através de greves, ocupações estudantis e protestos: a revogação imediata e definitiva do projeto, com o fim dos “itinerários formativos” e o retorno da grade horária destinada às disciplinas regulares, que foram trocadas pela fusão de múltiplas disciplinas científicas em leques amplos. 

Apesar de todas as promessas feitas em campanha, propagando-se como um governo popular, desde que a chapa de Lula/Alckmin foi eleita, tem mostrado a que veio: a economia entregue ao capital financeiro internacional e ao latifúndio, com políticas de financiamento público e isenção de impostos, como o Plano Safra, que prevê destinar 370 bilhões ao agronegócio; o centrão, tão criticado anteriormente, agora tem recebido volumosas emendas parlamentares para garantir o toma lá dá cá da tão almejada governabilidade, que chegaram a soma de R$29,7 bilhões no ano passado (valor 79% maior do que o entregue por Bolsonaro em seu último ano de governo), resultando na situação em que o coronel outrora bolsonarista Arthur Lira, que não só controla a agenda política do país (decidindo o que é votado no Congresso Nacional), mas também tem controle sobre a parte mais importante do Orçamento da União.

Por sua vez, em relação às movimentações golpistas do 8 de janeiro, não houve nenhum esforço efetivo por parte do governo para responsabilizar os verdadeiros culpados. Por exemplo, o general Braga Neto, que atuou explicitamente para levar aos generais da ativa a necessidade da ruptura institucional e fez visitas aos acampamentos na frente dos quartéis, lançando palavras dúbias de aprovação à “intervenção militar”, não foi investigado e nem sequer prestou depoimento naquela teatral CPMI do 8 de Janeiro. Por outro lado, vemos esforços hercúleos para passar panos quentes com os generais. Em relação aos 60 anos do golpe empresarial-militar fascista de 1964, Luiz Inácio optou por não promover atos condenatórios, dizendo que não devemos “remoer a história”. Essa política vergonhosa, jamais vista em nenhum país da América Latina, busca a conciliação com os militares golpistas do Alto Comando das Forças Armadas e permite que as ratazanas fascistas se assanhem ainda mais, tornando as condições favoráveis para voltarem à ofensiva mais adiante. O apaziguamento aos golpistas de hoje representa a continuidade da impunidade dos crimes do regime militar.

Um exemplo dessa impunidade e herança do golpe ocorreu em São Paulo: a carnificina de Tarcísio, nomeada ‘Operação Escudo’, que foi encerrada no dia 1° de abril como a operação policial com o maior número de mortes desde o Massacre de Carandiru, em 1992. A operação deixa um legado de assassainatos, casos de tortura e violações de direitos. De acordo com dados oficiais, 56 pessoas foram assassinadas pelas incursões. Além disso, todo o estado de São Paulo passou por uma alta de mortes em decorrência de violência policial. Na Baixada Santista, o aumento foi de 427% se comparado ao primeiro trimestre do ano passado, enquanto em todo o resto do estado a alta foi de 86%.

Em contrapartida, também ocorreu a criminalização dos protestos populares, como no caso das manifestações contra o aumento da passagem. No primeiro dia de manifestação foram detidos 25 jovens, incluindo adolescentes, pela Polícia Militar na saída da estação República do Metrô. No dia 18/01, segundo ato convocado com a mesma agenda, 7 pessoas foram detidas, incluindo advogados identificados com coletes da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Os manifestantes sofreram com ações truculentas, abordagens irregulares e a tipificação como “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, mesmo crime imputado aos arruaceiros do 8 de janeiro. Com isso, a extrema direita busca a todo custo se vingar das “baixas” sofridas após a “bolsonarada”, criminalizando a luta popular.

Fica evidente que, ao governo federal atual, supostamente popular, não interessa a defesa da educação pública e direitos do povo, prova disso é o total imobilismo das principais centrais sindicais do país, que, apesar de fortemente influenciadas pela esquerda parlamentar, nada fizeram durante os quatro anos em que o governo reacionário e genocida de Bolsonaro cometeu toda sorte de crimes contra a população, como na administração da crise sanitária do coronavírus e na imposição das contrarreformas da previdência, trabalhista e do “Novo” Ensino Médio. Nesse mesmo período, movimentos independentes de estudantes, professores e ativistas organizaram projetos de solidariedade popular no combate à pandemia, realizaram protestos e ocupações contra os cortes e a privatização da universidade.

Diante de mais um governo que ataca direitos básicos na saúde e educação e que mantém condições de vida duríssimas para a população mais pobre, a massa quer uma solução concreta e radical para a sua situação, e, por isso, tem sido cooptada pelo discurso da extrema-direita. Não podemos deixar que os fascistas monopolizem esse discurso, que para eles é pura demagogia. Apenas a luta independente e radical pode dar solução aos problemas do povo. Assim, é fundamental que tomemos parte da greve nacional, ocupando a universidade e transformando seus espaços em ambientes de grande mobilização e politização. A luta em defesa da educação pública depende de nós, o esvaziamento da universidade só ocorrerá se nos abstemos de lutar, permitindo que a destruição da educação continue, com aumento da precarização e da evasão estudantil. Nesse momento, nós, estudantes, professores e servidores juntos, não podemos nos omitir, ao contrário: devemos decidir pela luta e construir uma poderosa greve nacional da educação em defesa da educação pública e gratuita!

Em defesa do ensino público, gratuito, científico e a serviço do povo!
Pela revogação imediata do “Novo” Ensino Médio!
Para barrar a precarização, greve geral de ocupação!