No dia 07 de Agosto o governo federal apresentou os resultados de sua fracassada e farsesca “consulta pública” sobre o Novo Ensino Médio, iniciada em Março.

Tal “consulta” não passou de demagogia do governo na tentativa de desmobilizar a luta que cresce cada vez mais exigindo a revogação imediata do Novo Ensino Médio. Reafirmamos que tal consulta não tem legitimidade nenhuma, tendo sido realizada de forma antidemocrática, com questões enviesadas e que tinha por único objetivo, tentar passar a imagem do governo como “democrático”. A posição dos estudantes e professores sobre o NEM está muito bem clara nas centenas de manifestações, aulas públicas, debates, atos e ocupações que ocorreram nos últimos meses: que se jogue o NEM por completo na lata de lixo da história!

Mesmo com todo circo armado, não conseguiram esconder a posição da grande maioria da população em repúdio aos itinerários, o ensino em tempo integral sem estrutura e assistência, a EaD e tudo o que o NEM tem representado. Enquanto os estudantes de todo o país exigem a revogação, o governo nos apresenta slides vazios com comentários gerais. Slides onde não há nada de concreto sobre a revogação do Novo Ensino Médio, mas que tentam ludibriar a população apresentando propostas de “ajustar” alguns pontos do NEM, enquanto o essencial permanece intacto. Vejamos alguns exemplos:

a) Os itinerários seriam mantidos, trocando apenas de nome para outro pomposo (“percursos de aprofundamento e integração de estudos”). Em vez de 5 itinerários, teríamos só três: I) Português; Inglês ou Espanhol; Matemática e Ciência da Natureza; II) Português, Inglês ou Espanhol; Matemática; Filosofia e Ciência Humanas); III) Formação técnica e profissional. Retornando a velha divisão entre o clássico e científico de 1942. Além disso, não se fala em nenhum momento em abolir as disciplinas inúteis que os estudantes têm hoje como “RPG”, “brigadeiro caseiro”, etc.

b) Ainda mais, o governo não só defende manter o ensino em tempo integral, grande causa da evasão em massa dos estudantes que tem que trabalhar para sustentar suas famílias e não conseguem conciliar trabalho com ensino em tempo integral, mas também quer promover sua expansão, sem trazer nenhuma proposta concreta para garantir o mínimo de estrutura nas escolas e permanência para os estudantes trabalhadores.

c) A manutenção da EaD no itinerário de Formação Técnica e Profissional é outro ataque mantido pela proposta. Junto a outras medidas, o governo avança na política de plataformização da educação, em que cada vez mais o processo de ensino-aprendizagem é aviltado pela imposição de plataformas, softwares e aplicativos que, longe de ser algo “moderno”, somente precariza a formação e configura grave ataque a autonomia docente e a formação crítica das escolas. Tal política serve para o aumento do lucro das grandes corporações ligadas ao setor de tecnologia (Big Techs) que querem transformar a educação em um grande filão de seus negócios. Além disso, a inserção de tais ferramentas desenvolve maior controle ideológico das escolas interferindo na forma de organização de ensino, nos currículos, nas avaliações e monitoramento do ensino. Um exemplo recente desse processo foi a proposta de substituição dos materiais didáticos do estado de São Paulo por slides elaborados pelo governo. Outra consequência dessa política pôde ser visto em escolas do Paraná, onde os professores foram substituídos por TVs na sala de aula, que transmitia uma “aula” gravada por uma instituição privada a quilômetros de distância e distribuída a dezenas de escolas ao mesmo tempo. 

d) Outro ataque a profissão docente é a manutenção do “notório saber”. Tal medida permite que pessoas não qualificadas na área educacional possam assumir funções de ensino. O governo não só não fala em abolir tal medida como, na verdade, quer elaborar um “documento orientador do reconhecimento de notório saber para atuação no ensino médio, com ênfase na formação técnica profissional”. Para que contratar professores com uma formação de quatro, cinco anos na universidade, com formação continuada e especializações se qualquer pessoa pode dar aula? É uma precarização da profissão e do ensino. Além disso, atinge a remuneração dos professores, uma vez que desvaloriza sua formação, além das próprias universidades.

e) Outro ponto da proposta é que ela mantém a vinculação obrigatória do NEM à BNCC (proporcionando um ensino fragmentado, raso e tecnicista). Além disso, também avança a privatização das escolas públicas. Mantendo o financiamento público para que o setor privado oferte parte da carga horária do ensino médio na formação técnica e profissional (mantendo também a possibilidade dessa formação ser realizado pela junção de vários cursinhos descoordenados que não asseguram nem mesmo uma habilitação profissional).

e) A base de doutrinação ideológica trazida pelo NEM e calcada na “pedagogia das competências”, do “aprender a aprender”, de uma formação estilo coach de culpabilização do jovem pela sua situação e um ensino meritocrático continua sem nenhuma alteração.

Esta base ideológica visa impor às escolas uma formação pragmática e tecnicista, voltada a aceitação da situação de exploração e miséria da sociedade. Baseia-se na noção de desenvolvimento de “competências” e “habilidades” de caráter imediatista, voltadas exclusivamente aos interesses do mercado. Prioriza-se, assim, a aquisição de saberes fragmentados, supostamente úteis para a vida cotidiana e, predominantemente, de aprendizagens de caráter comportamental. É a velha lógica de formação para ser “apertador de parafuso” para o capitalismo, mas remodelado para uma sociedade em crise que necessita de maior submissão e flexibilização das relações de trabalho.

Dessa forma, substitui o papel da escola como lugar de ensino do conhecimento sistematizado pela humanidade, retirando o direito dos filhos do povo a uma formação integral, crítica e científica e rebaixando também o papel do professor, a partir de uma lógica empirista e construtivista, reservando a ele um papel de “mediador” e “dador de aula”.

Como podemos ver, é impossível pensar que tal engodo representa alguma mudança real no NEM e na situação drástica que se encontra as escolas públicas hoje. É inaceitável capitular de nossos princípios para aceitar qualquer tipo de “ajuste”, de “reformulação” do novo ensino médio que não muda nada do essencial. Sem conserto, sem remendo, queremos por abaixo essa contrarreforma que não nos serve! Não cairemos nessa conversa para boi dormir de que “é o máximo que se pode conseguir”, que temos que aceitar migalhas e nos contentar em ver nossos jovens terem seu direito de estudar e aprender negado. Tal enganação visa afastar os estudantes da luta para esperar sentados e ficar observando “o que se consegue fazer” dentro das cúpulas. Isso só mostra de qual lado o governo se encontra, do lado dos grandes tubarões da educação, de movimentos empresariais como o “Todos pela Educação”.

Vale lembrar mais uma vez que mesmo esses tímidos “ajustes” não passam de alguns slides e palavras vazias recheados de demagogia, não existe nada até agora de concreto nem para que tais questões ínfimas sejam implementadas. Dessa forma, mais do que nunca devemos nos lançar na defesa da revogação verdadeira e cabal do NEM. Não abriremos mão de ter um Ensino Médio crítico e científico.

O governo, com tudo isso, só mostra que está pressionado pela luta dos estudantes e professores. Devemos ousar mais! Para alcançar nossos objetivos só há uma saída: elevar a mobilização dos estudantes, se unindo aos professores e pais na luta combativa e sem trégua, denunciando as  tentativas de engano e ilusões com o governo, mantendo firme a bandeira da revogação imediata e cabal do NEM! Sem conciliação! Desatar uma poderosa onda de greve de ocupações, escola por escola, mostrando aos estudantes que o caminho da luta combativa e independente é a única forma de sermos vitoriosos!

Ocupar todas as escolas e universidades do país!

Não tem remendo, não tem remédio, bota abaixo o Novo Ensino Médio!

Pela revogação imediata do Novo Ensino Médio!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia