Desde o começo de 2023, quatro equipes de escolas estaduais foram destituídas dos postos para os quais foram eleitos de forma extremamente autoritária pela SEED, a qual justifica seguir “novos parâmetros de metas”. As novas regras aplicadas pela Seed deram mais poder à pasta para destituir diretores. Elas observam, sobretudo, o cumprimento de requisitos incluídos nos cálculos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em outubro de 2020, a maioria governista da Assembleia Legislativa (Alep) deu aval ao governo para alterar a lei que estabelece os critérios de escolha e permanência dos diretores na rede estadual. O texto de 2015 já previa afastamento em casos de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática, mas o processo de desligamento tinha mais amplitude: precisava partir do conselho escolar e ser aprovado pela comunidade escolar, por maioria absoluta, em votação convocada a partir de requerimento com no mínimo um terço de assinaturas do estabelecimento de ensino. Com a mudança, a própria Seed ganhou prerrogativa de propor a saída de diretores, e a validação do afastamento, ao invés de passar por debate na comunidade, agora é restrita à aprovação de uma comissão paritária, constituída por dois membros do Conselho Escolar e outros dois membros da secretaria.

No ano passado, as atribuições dos gestores escolares passaram por novo pente-fino. Resolução de número 7.123 assinada pelo então secretário da pasta, Renato Feder, reformulou os processos disciplinares das comissões de apuração e paritárias, encurtando os prazos de decisões, e fixou metas que diretores obrigatoriamente precisam cumprir para permanecer no cargo. Ficou estabelecido, por exemplo, que é de competência da equipe garantir frequência mínima de 85%, sendo índices abaixo desse patamar já suficientes para iniciar processos possíveis de chegar à exoneração.

Nós, da Executiva Paranaense de Estudantes de Pedagogia repudiamos completamente tal medida, pois a mesma fere e viola toda a essência da democracia escolar, que envolve a participação dos trabalhadores em educação, pais e alunos da comunidade na escolha democrática das gestões escolares. Se for levar a ferro e fogo o que diz a resolução, não há cumprimento por todas as direções. Eles teriam, então, de substituir os diretores das duas mil e cem escolas que tem no Paraná hoje. São metas extremamente absurdas.

Sabemos muito bem do objetivo político desse governo estadual reacionário. O mesmo vem buscando agredir e sabotar as escolas há uma longa data, impondo à força a militarização de algumas gestões escolares e a intervenção constante da SEED contra a autonomia pedagógica das escolas estaduais – como no ano passado em que abriram “editais” para TERCEIRIZAR a administração de 27 escolas no Paraná. Sem falar que o governo estadual doou uma quantidade exorbitante de verbas à UNICESUMAR para que a mesma repasse aulas gravadas para o ensino técnico e profissional no “Novo Ensino Médio”. A evasão escolar e o não acesso à essas plataformas digitais burocráticas e de péssima qualidade se dá exatamente pelo descaso do Estado em garantir boas verbas e estruturas às escolas. Querem que os diretores, pedagogos e professores assumam individualmente toda a responsabilidade que é do Estado, dando desculpas para justificar a intervenção mais incisiva da SEED nas escolas com todo o seu projeto político-ideológico que caminha pela via privatista, tecnicista e pragmática.

Não iremos aceitar essas medidas e seguiremos lutando e nos organizando contra toda essa amálgama de retrocessos impostos pelo Governo Federal – como o “Novo Ensino Médio” – e pelo Governo Estadual. A democracia escolar foi conquistada há muito custo por todo o povo brasileiro e por aqueles que vivem no chão da sala de aula diariamente (diretores, professores, estudantes e pais). Devemos pegar o exemplo da comunidade escolar do Colégio Estadual Joao Loyola que em 2020, se unificou inteira e impediu que a gestão passasse a ser cívico-militar. São essas lutas diárias e organizadas que temos que manter. Só a luta combativa e unificada aplicando o co-governo nas escolas, podemos confrontar essas medidas. E assim seguiremos!

Fontes: https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/sistema-de-metas-afasta-diretores-eleitos-em-escolas-do-parana/
https://appsindicato.org.br/em-parecer-juridico-app-pede-revogacao-de-dispositivos-usados-pela-seed-para-destituir-diretoresas-de-escolas/